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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Central Inquéritos Sigiloso 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10849 Lesões qualificadas pelo resultado Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 5556 Grave Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10913 Indisponibilidade / Seqüestro de Bens Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 311 MEDIDAS INVESTIGATÓRIAS SOBRE ORGANIZAÇÕES CRIMINOSAS 5909 Aumento de Despesa com Pessoal no Último Ano do Mandato ou Legislatura Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 314 PEDIDO DE PRISÃO TEMPORÁRIA 3527 Petrechos para falsificação de moeda Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 12027 Composição Civil Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 5853 Casa de Prostituição Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10890 Vício Formal do Julgamento Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 311 MEDIDAS INVESTIGATÓRIAS SOBRE ORGANIZAÇÕES CRIMINOSAS 3616 Crimes contra as Relações de Consumo Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 330 ARRESTO / HIPOTECA LEGAL 14878 Cooperação entre Instituições e Órgãos Públicos na Busca de Provas/Informações Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 11788 EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO OU COISA CRIMINAL 14104 Condição de Pessoa Idosa Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3494 Uso de gás tóxico ou asfixiante Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 15127 Crimes de Preconceito Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 314 PEDIDO DE PRISÃO TEMPORÁRIA 3566 Resistência Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 320 EXCEÇÃO DE LITISPENDÊNCIA 15380 Afastamento de Licitante Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10998 Falsificação de documento Público praticada por Funcionário Público Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 329 SEQÜESTRO 14104 Condição de Pessoa Idosa Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 14106 Orientação Sexual Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 279 INQUÉRITO POLICIAL 11345 Patrocínio indébito Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10823 Uso de símbolos governamentais em propaganda eleitoral Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 15151 Abolição Violenta do Estado Democrático de Direito Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11288 Conspiração Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 7929 Prisão em flagrante Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11097 Perda do Posto e da Patente Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 279 INQUÉRITO POLICIAL 7937 Inclusão/exclusão de Jurado Não Não
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