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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Audiência de Custódia - Teresina Interior 386 EXECUÇÃO DA PENA 3596 Inserção de dados falsos em sistema de informações Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14696 EXECUÇÃO DE MEDIDAS ALTERNATIVAS NOS JUIZADOS ESPECIAIS 5572 Apropriação de Tesouro Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 3513 Envenenamento de Água Potável / Substância Alimentícia ou Medicinal Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14696 EXECUÇÃO DE MEDIDAS ALTERNATIVAS NOS JUIZADOS ESPECIAIS 5838 Fraude na Entrega de Coisa Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 386 EXECUÇÃO DA PENA 3597 Modificação ou alteração não autorizada de sistema de informações Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 386 EXECUÇÃO DA PENA 10754 Desobediência à determinações da Justiça Eleitoral Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 386 EXECUÇÃO DA PENA 3579 Falso testemunho ou falsa perícia Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 386 EXECUÇÃO DA PENA 3605 Crimes contra a Economia Popular Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 386 EXECUÇÃO DA PENA 3615 Crimes contra a Ordem Econômica Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14678 ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL 3572 Desobediência Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 3514 Falsificação / Corrupção / Adulteração / Alteração de Substância ou Produtos Alimentícios Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14678 ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL 5909 Aumento de Despesa com Pessoal no Último Ano do Mandato ou Legislatura Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14696 EXECUÇÃO DE MEDIDAS ALTERNATIVAS NOS JUIZADOS ESPECIAIS 5839 Fraude para Recebimento de Indenização ou Valor de Seguro Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14696 EXECUÇÃO DE MEDIDAS ALTERNATIVAS NOS JUIZADOS ESPECIAIS 3453 Exercício de atividade com infração de decisão administrativa Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14696 EXECUÇÃO DE MEDIDAS ALTERNATIVAS NOS JUIZADOS ESPECIAIS 3481 Induzimento a erro essencial e ocultação de impedimento Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14696 EXECUÇÃO DE MEDIDAS ALTERNATIVAS NOS JUIZADOS ESPECIAIS 11004 Falsificação do Selo ou Sinal Público Praticado por Funcionário Público Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14696 EXECUÇÃO DE MEDIDAS ALTERNATIVAS NOS JUIZADOS ESPECIAIS 3568 Corrupção ativa Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3370 Homicídio Simples Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 5867 Medicamento em Desacordo com Receita Médica Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3371 Homicídio Privilegiado Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 3536 Falsidade material de atestado ou certidão Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3372 Homicídio Qualificado Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3373 Induzimento, Instigação ou Auxílio a Suicídio Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3375 Infanticídio Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10917 Aborto provocado pela gestante ou com o seu consentimento Não
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