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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Central Inquéritos Sigiloso 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 3620 Crimes contra a Flora Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11216 Provocação a país estrangeiro Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 279 INQUÉRITO POLICIAL 5865 Crime Culposo Sim Não
Central Inquéritos Sigiloso 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 7945 Falsidade Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 5905 Assunção de Obrigação no Último Ano do Mandato ou Legislatura Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3609 Responsabilidade Criminal por Danos Nucleares Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 5842 Abuso de Incapazes Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3569 Impedimento, perturbação ou fraude de concorrência Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 3461 Violação a Sepultura Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 279 INQUÉRITO POLICIAL 3660 Parcelamento do solo urbano Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 10897 Competência dos Juizados Especiais Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11333 Subtração ou inutilização de livro, processo ou documento Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 3492 Incêndio Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10818 Obtenção de documento falso Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 279 INQUÉRITO POLICIAL 5862 Fabrico / Fornecimento / Aquisição / Posse ou Transporte de Explosivos ou Gás Tóxico ou Asfixiante Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 12544 Simples Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 314 PEDIDO DE PRISÃO TEMPORÁRIA 14667 Adoção Ilegal Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 3630 Crimes Previstos na Lei de Estrangeiros Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 3409 Sonegação ou destruição de correspondência Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 279 INQUÉRITO POLICIAL 12640 Arquivamento de Procedimento Investigatório Criminal - PIC-MP Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10827 Ocultação de urna Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 311 MEDIDAS INVESTIGATÓRIAS SOBRE ORGANIZAÇÕES CRIMINOSAS 3591 Patrocínio simultâneo ou tergiversação Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 12352 Jogo do bicho Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11110 Inexigibilidade de Conduta Diversa Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10851 Roubo qualificado Não Não
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