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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 3640 Crimes de genocídio Não Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 3640 Crimes de genocídio Não Sim
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 3640 Crimes de genocídio Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 3638 Crimes contra o mercado de capitais Não Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 3638 Crimes contra o mercado de capitais Não Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 3638 Crimes contra o mercado de capitais Não Não
Câmaras de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 3638 Crimes contra o mercado de capitais Não Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 3638 Crimes contra o mercado de capitais Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 3638 Crimes contra o mercado de capitais Não Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 3638 Crimes contra o mercado de capitais Não Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 3638 Crimes contra o mercado de capitais Não Não
Câmaras de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 3638 Crimes contra o mercado de capitais Não Não
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 3638 Crimes contra o mercado de capitais Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 3638 Crimes contra o mercado de capitais Não Sim
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 3638 Crimes contra o mercado de capitais Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 3638 Crimes contra o mercado de capitais Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 3638 Crimes contra o mercado de capitais Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 3638 Crimes contra o mercado de capitais Não Sim
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 3638 Crimes contra o mercado de capitais Não Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 3638 Crimes contra o mercado de capitais Não Sim
Câmaras Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 3638 Crimes contra o mercado de capitais Não Sim
Câmaras de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 3638 Crimes contra o mercado de capitais Não Sim
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 3638 Crimes contra o mercado de capitais Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 3638 Crimes contra o mercado de capitais Não Não
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 3638 Crimes contra o mercado de capitais Não Sim
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