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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Central Inquéritos Sigiloso 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 12544 Simples Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 279 INQUÉRITO POLICIAL 3498 Difusão de doença ou praga Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 314 PEDIDO DE PRISÃO TEMPORÁRIA 5842 Abuso de Incapazes Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 3508 Falsificação / Corrupção / Adulteração / Alteração de produto destinado a fins terapêuticos ou medicinais Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10825 Aliciamento violento de eleitores Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 14106 Orientação Sexual Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 11788 EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO OU COISA CRIMINAL 15376 Patrocínio de Contratação Indevida Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 314 PEDIDO DE PRISÃO TEMPORÁRIA 14800 Ato ou Omissão Praticado por Funcionário Público em Abuso de Função Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 320 EXCEÇÃO DE LITISPENDÊNCIA 14704 Promoção de Migração Ilegal Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11286 Violência contra inferior Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 15380 Afastamento de Licitante Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 3434 Fraude à execução Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 326 RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS 14664 Exploração Sexual Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 5896 Oferecimento de Drogas para Consumo Conjunto Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3471 Mediação para Servir a Lascívia de Outrem Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 5555 Crime Tentado Sim Não
Central Inquéritos Sigiloso 279 INQUÉRITO POLICIAL 3454 Aliciamento para fins de emigração Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 3647 Crimes praticados contra os índios e a cultura indígena Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 3416 Furto Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 5911 Perigo de Contágio Venéreo Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 324 EXCEÇÃO DA VERDADE 14107 Identidade de Gênero Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10831 Pederastia ou outro ato de libidinagem Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 5880 Crimes contra as Marcas Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 314 PEDIDO DE PRISÃO TEMPORÁRIA 14943 Lesão Cometida em Razão da Condição de Mulher Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 10514 Utilização de Embrião Humano em Desacordo com a Legislação - Biossegurança Não Não
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