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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Execução fiscal - Estadual 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 7697 Correção Monetária Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10922 Cobrança de Multa Moratória de Massa Falida Não Sim
V. Execução fiscal - Estadual 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 6006 Prazo de Recolhimento Sim Sim
V. Execução fiscal - Estadual 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10559 Cálculo de ICMS "por dentro" Sim Sim
V. Execução fiscal - Estadual 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 9602 Comodato Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 13062 Anotação na CTPS Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 241 PETIÇÃO CÍVEL 14841 Defensores Dativos ou Ad Hoc Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 13611 Restabelecimento de Pagamento de Vantagem Remuneratória Não Sim
V. Execução fiscal - Estadual 83 CAUTELAR FISCAL 10887 Ausência de Cobrança Administrativa Prévia Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 13085 Bloqueio / Desbloqueio de Valores Não Sim
V. Execução fiscal - Estadual 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 8865 Litigância de Má-Fé Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 13135 Denunciação da Lide Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 83 CAUTELAR FISCAL 12418 Revisão de Tutela Antecipada Antecedente Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10539 Capacidade Tributária Sim Sim
V. Execução fiscal - Estadual 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10922 Cobrança de Multa Moratória de Massa Falida Não Sim
V. Execução fiscal - Estadual 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 14867 Designada em Outra Localidade Não Sim
V. Execução fiscal - Estadual 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 14856 Habilitação de Herdeiros Não Sim
V. Execução fiscal - Estadual 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 14066 Mora Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 13310 Temas repetitivos / Repercussão Geral Não Sim
V. Execução fiscal - Estadual 1116 EXECUÇÃO FISCAL 9166 Multa de 10% Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 83 CAUTELAR FISCAL 14861 Inclusão de Expurgos Inflacionários Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 14872 Ausência de Recolhimento Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 6009 Crédito Prêmio Sim Não
V. Execução fiscal - Estadual 167 INSOLVÊNCIA REQUERIDA PELO DEVEDOR OU PELO ESPÓLIO 10585 Capitalização / Anatocismo Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 83 CAUTELAR FISCAL 6038 Seguro Acidentes do Trabalho Não Não
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