Portal da Transparência - TJPI - Classes e Assuntos 1g

Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

Competência(a)

Distribuição no Plantão?

Assunto Complementar?

Classe(s) Judicial(is)

Código Classe Judicial

Assunto(s)

Código Assunto

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Competência	Código Classe	Classe Judicial	Código Assunto	Assunto	Assunto Complementar?	Distribuição no Plantão?
V. Fazenda Pública Geral	152	LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM	14165	Concurso Público - Nomeação/Posse Tardia	Não	Não
V. Criminal comum	283	AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO	11167	Estelionato	Não	Não
Vara de Conflitos Fundiários	236	OPOSIÇÃO	10445	Esbulho / Turbação / Ameaça	Não	Não
V. Criminal Comum Teresina	1710	MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL	14685	Associação Criminosa	Não	Sim
Vara de Conflitos Fundiários	172	EMBARGOS À EXECUÇÃO	10462	Condomínio	Não	Não
V. Fazenda Pública Geral	15161	CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS	10652	Competência da Justiça do Trabalho	Não	Não
Audiência de Custódia	1291	REABILITAÇÃO	14795	Mineração Ilegal	Não	Não
Sub. Crimes de trânsito	305	LIBERDADE PROVISÓRIA COM OU SEM FIANÇA	14227	Crime de Descumprimento de Medida Protetiva de Urgência	Não	Sim
V. Fazenda Pública Geral	12079	EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL CONTRA A FAZENDA PÚBLICA	10854	Auditores Fiscais	Não	Não
Central Inquéritos Sigiloso	332	INCIDENTE DE FALSIDADE	14100	(Fato até 10/01/2023) Injúria Preconceituosa em Razão de Raça	Não	Não
Vara de Conflitos Fundiários	34	DEMARCAÇÃO / DIVISÃO	13088	Cabimento / Interesse Processual	Não	Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior	280	AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE	11959	Receptação culposa	Não	Não
V. Infância - Cível	12134	TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE	13304	Suspeição	Não	Sim
Vara de Conflitos Fundiários	120	MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL	13258	Prazo Decadencial	Não	Não
V. Delitos de Organização Criminosa	12077	HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA	15042	Interrogatório	Não	Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior	272	REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME	3497	Subtração, ocultação ou inutilização de material de salvamento	Não	Não
Cartas Cíveis	1455	CARTA PRECATÓRIA INFÂNCIA E JUVENTUDE	9644	Grave	Não	Não
V. Delitos de Organização Criminosa	326	RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS	3482	Simulação de Casamento	Não	Não
CEJUSC RPP - CEUT	11875	RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL	13303	Substituição de Penhora	Não	Não
V. Fazenda Pública Geral	156	CUMPRIMENTO DE SENTENÇA	10297	Teto Salarial	Não	Não
V. Fazenda Pública Geral	118	MANDADO DE INJUNÇÃO	15008	Mudanças Climáticas	Não	Não
V. Cível Comum	236	OPOSIÇÃO	13251	Atraso na Audiência	Não	Não
JEC - Fazenda	38	HABILITAÇÃO	14853	Prescrição Intercorrente	Não	Não
Vara de Conflitos Fundiários	15161	CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS	13263	Prevenção	Não	Não
V. Execução fiscal - Estadual	1118	EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL	10734	Nulidade - Não Observância da Reserva de Plenário	Sim	Não

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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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