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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Execução fiscal - Estadual 83 CAUTELAR FISCAL 10880 Cumprimento Provisório de Sentença Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 13129 Custas / Emolumentos Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 12119 INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA 14868 Contagem de Prazo Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 1690 AÇÃO CIVIL PÚBLICA INFÂNCIA E JUVENTUDE 14845 Incidência na Execução Não Embargada Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 14991 CLASSIFICAÇÃO DE CRÉDITO PÚBLICO 13012 Multa por Improbidade Testemunhal Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 1118 EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL 8865 Litigância de Má-Fé Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 10560 Quebra de Sigilo Bancário Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 14991 CLASSIFICAÇÃO DE CRÉDITO PÚBLICO 6003 Incentivos fiscais Sim Não
V. Execução fiscal - Estadual 15161 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 14859 Parcelamento Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 14865 Indeferida Não Sim
V. Execução fiscal - Estadual 1118 EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL 10396 Ambiental Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 1118 EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL 10901 Competência por Prerrogativa de Função Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 10656 Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública Não Sim
V. Execução fiscal - Estadual 83 CAUTELAR FISCAL 10397 Sanitárias Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 1118 EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL 8843 Assistência Judiciária Gratuita Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 14865 Indeferida Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 83 CAUTELAR FISCAL 10558 Exclusão - Receitas Provenientes de Exportação Sim Não
V. Execução fiscal - Estadual 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 12989 Execução Fiscal Não Sim
V. Execução fiscal - Estadual 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 10901 Competência por Prerrogativa de Função Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 6056 Gratificação Natalina/13º Salário Não Sim
V. Execução fiscal - Estadual 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 10671 Obrigação de Fazer / Não Fazer Não Sim
V. Execução fiscal - Estadual 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 9493 Capacidade Processual Não Sim
V. Execução fiscal - Estadual 14991 CLASSIFICAÇÃO DE CRÉDITO PÚBLICO 12410 Nulidade - Intimação Sem Observância das Prescrições Legais Sim Não
V. Execução fiscal - Estadual 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 6013 Alíquota Zero Sim Sim
V. Execução fiscal - Estadual 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 12418 Revisão de Tutela Antecipada Antecedente Não Sim
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