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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
V. Atos Infracionais 1464 PROCESSO DE APURAÇÃO DE ATO INFRACIONAL 9868 Condução de Embarcação ou Aeronave sob Efeito de Drogas Não
Sub. Tráfico de drogas 279 INQUÉRITO POLICIAL 5901 Condução de Embarcação ou Aeronave sob Efeito de Drogas Não
Central Inquéritos 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 5901 Condução de Embarcação ou Aeronave sob Efeito de Drogas Não
Central Inquéritos 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 5901 Condução de Embarcação ou Aeronave sob Efeito de Drogas Não
Sub. Tráfico de drogas 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 5901 Condução de Embarcação ou Aeronave sob Efeito de Drogas Não
V. Atos Infracionais 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9868 Condução de Embarcação ou Aeronave sob Efeito de Drogas Não
Central Inquéritos 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 5901 Condução de Embarcação ou Aeronave sob Efeito de Drogas Sim
Sub. Tráfico de drogas 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 5901 Condução de Embarcação ou Aeronave sob Efeito de Drogas Não
V. Atos Infracionais 11793 PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS CRIMINAL 9868 Condução de Embarcação ou Aeronave sob Efeito de Drogas Não
Sub. Tráfico de drogas 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 5901 Condução de Embarcação ou Aeronave sob Efeito de Drogas Não
Sub. Tráfico de drogas 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 5901 Condução de Embarcação ou Aeronave sob Efeito de Drogas Não
Central Inquéritos 279 INQUÉRITO POLICIAL 5901 Condução de Embarcação ou Aeronave sob Efeito de Drogas Não
Central Inquéritos 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 5901 Condução de Embarcação ou Aeronave sob Efeito de Drogas Não
JEC - Crime 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 5901 Condução de Embarcação ou Aeronave sob Efeito de Drogas Sim
V. Atos Infracionais 1463 BOLETIM DE OCORRÊNCIA CIRCUNSTANCIADA 9868 Condução de Embarcação ou Aeronave sob Efeito de Drogas Não
Cartas Cíveis 1455 CARTA PRECATÓRIA INFÂNCIA E JUVENTUDE 9868 Condução de Embarcação ou Aeronave sob Efeito de Drogas Não
V. Atos Infracionais 1461 AUTO DE APREENSÃO EM FLAGRANTE 9868 Condução de Embarcação ou Aeronave sob Efeito de Drogas Sim
V. Atos Infracionais 1462 RELATÓRIO DE INVESTIGAÇÕES 9868 Condução de Embarcação ou Aeronave sob Efeito de Drogas Não
JEC - Cível 12227 INTERPELAÇÃO 10463 Condomínio em Edifício Não
CEJUSC HTE 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 10463 Condomínio em Edifício Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 10463 Condomínio em Edifício Não
CEJUSC RPP - CEUT 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 10463 Condomínio em Edifício Não
Sub. Arbitragem 12231 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - LEI ARBITRAL (LEI 9.307/1996) 10462 Condomínio Não
V Núcleo de Justiça 4.0 - Transação Extrajudicial 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 10462 Condomínio Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 10462 Condomínio Não
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