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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Execução fiscal - Estadual 14991 CLASSIFICAÇÃO DE CRÉDITO PÚBLICO 8928 Prazo Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 1116 EXECUÇÃO FISCAL 10684 Juros Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 6024 Liberação de mercadorias Não Sim
V. Execução fiscal - Estadual 1116 EXECUÇÃO FISCAL 6067 Nota Fiscal ou Fatura Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 1118 EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL 10530 Imunidade Recíproca Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 1118 EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL 6083 Contribuição de Iluminação Pública Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 5954 ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e Imóveis Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 14991 CLASSIFICAÇÃO DE CRÉDITO PÚBLICO 13162 Estatuto Social da Empresa Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13245 Partes Sem Advogados Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 5632 Prescrição e Decadência Não Sim
V. Execução fiscal - Estadual 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 13470 Levantamento do Depósito Recursal Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 1118 EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL 14912 Cessão de Créditos Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 13249 Penhora no Rosto dos Autos Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 4706 Evicção ou Vicio Redibitório Não Sim
V. Execução fiscal - Estadual 14991 CLASSIFICAÇÃO DE CRÉDITO PÚBLICO 10880 Cumprimento Provisório de Sentença Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 10556 Exclusão - ICMS Sim Não
V. Execução fiscal - Estadual 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 6059 Reembolso auxílio-creche Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 6023 Utilização de Dados Relativos à CPMF para Fins de Fiscalização Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 83 CAUTELAR FISCAL 12935 Bem de Família Legal Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 12978 Desistência da Ação Não Sim
V. Execução fiscal - Estadual 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 5996 Anistia Sim Sim
V. Execução fiscal - Estadual 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 13008 Multa do Art. 475-J do CPC Não Sim
V. Execução fiscal - Estadual 1116 EXECUÇÃO FISCAL 6069 Contribuição sobre Nota Fiscal de Execução de Serviços Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 32 CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO 14912 Cessão de Créditos Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 10529 Partidos Políticos Não Não
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