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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 11036 REPRESENTAÇÃO P/ PERDA DA GRADUAÇÃO 3643 Crimes da Lei de remoção de órgãos e tecidos Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 3643 Crimes da Lei de remoção de órgãos e tecidos Não
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 3643 Crimes da Lei de remoção de órgãos e tecidos Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 3643 Crimes da Lei de remoção de órgãos e tecidos Sim
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 3643 Crimes da Lei de remoção de órgãos e tecidos Não
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3643 Crimes da Lei de remoção de órgãos e tecidos Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 3643 Crimes da Lei de remoção de órgãos e tecidos Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 3643 Crimes da Lei de remoção de órgãos e tecidos Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 3643 Crimes da Lei de remoção de órgãos e tecidos Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 3643 Crimes da Lei de remoção de órgãos e tecidos Não
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 3643 Crimes da Lei de remoção de órgãos e tecidos Sim
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 3643 Crimes da Lei de remoção de órgãos e tecidos Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 3643 Crimes da Lei de remoção de órgãos e tecidos Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 3643 Crimes da Lei de remoção de órgãos e tecidos Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 3643 Crimes da Lei de remoção de órgãos e tecidos Não
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 3643 Crimes da Lei de remoção de órgãos e tecidos Sim
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 3643 Crimes da Lei de remoção de órgãos e tecidos Sim
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 3643 Crimes da Lei de remoção de órgãos e tecidos Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 3643 Crimes da Lei de remoção de órgãos e tecidos Não
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 3643 Crimes da Lei de remoção de órgãos e tecidos Sim
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 3643 Crimes da Lei de remoção de órgãos e tecidos Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 3643 Crimes da Lei de remoção de órgãos e tecidos Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 3643 Crimes da Lei de remoção de órgãos e tecidos Não
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 3643 Crimes da Lei de remoção de órgãos e tecidos Sim
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 3643 Crimes da Lei de remoção de órgãos e tecidos Não
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