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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▲ Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Delitos de Organização Criminosa 330 ARRESTO / HIPOTECA LEGAL 10633 Regime inicial Não Não
V. Criminal Comum Teresina 330 ARRESTO / HIPOTECA LEGAL 15384 Omissão Grave de Dado ou de Informação por Projetista Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 330 ARRESTO / HIPOTECA LEGAL 14942 Violência Psicológica contra a Mulher Não Não
V. Júri 330 ARRESTO / HIPOTECA LEGAL 10914 Busca e Apreensão de Bens Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 330 ARRESTO / HIPOTECA LEGAL 10599 Quesitos Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 330 ARRESTO / HIPOTECA LEGAL 12091 Feminicídio Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 330 ARRESTO / HIPOTECA LEGAL 5558 Privilegiada Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 330 ARRESTO / HIPOTECA LEGAL 14781 Importação Ilegal de Espécies Proibidas ou Controladas Não Não
JEC - Crime 330 ARRESTO / HIPOTECA LEGAL 14705 Ato Obsceno Não Não
V. Sucessões e Ausentes 30 ARROLAMENTO COMUM 14859 Parcelamento Não Não
V. Cível Comum 30 ARROLAMENTO COMUM 12499 Fraldas Não Não
V. Cível Comum 30 ARROLAMENTO COMUM 14855 Parte Incontroversa Não Não
V. Cível Comum 30 ARROLAMENTO COMUM 14917 Cessão de Direitos Não Não
V. Cível Comum 30 ARROLAMENTO COMUM 14874 Razões Dissociadas Não Não
V. Cível Comum 30 ARROLAMENTO COMUM 14853 Prescrição Intercorrente Não Não
V. Fazenda Pública Geral 30 ARROLAMENTO COMUM 14874 Razões Dissociadas Não Não
V. Cível Comum 30 ARROLAMENTO COMUM 14842 Execução por RPV - Fracionamento Não Não
V. Cível Comum 30 ARROLAMENTO COMUM 12489 Tratamento médico-hospitalar Não Não
V. Sucessões e Ausentes 30 ARROLAMENTO COMUM 14860 Incidência do Manual de Cálculos da Justiça Federal Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 30 ARROLAMENTO COMUM 14860 Incidência do Manual de Cálculos da Justiça Federal Não Não
V. Fazenda Pública Geral 30 ARROLAMENTO COMUM 14867 Designada em Outra Localidade Não Não
V. Cível Comum 30 ARROLAMENTO COMUM 12512 Convênio médico com o SUS Não Não
V. Cível Comum 30 ARROLAMENTO COMUM 12808 Cobrança de Taxa de Matrícula Não Não
V. Cível Comum 30 ARROLAMENTO COMUM 14925 Repetição do Indébito Não Não
V. Fazenda Pública Geral 30 ARROLAMENTO COMUM 14847 Ausência de Prévio Requerimento Administrativo Não Não
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