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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▲ Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 330 ARRESTO / HIPOTECA LEGAL 14878 Cooperação entre Instituições e Órgãos Públicos na Busca de Provas/Informações Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 330 ARRESTO / HIPOTECA LEGAL 5905 Assunção de Obrigação no Último Ano do Mandato ou Legislatura Não Não
Central Inquéritos 330 ARRESTO / HIPOTECA LEGAL 14877 Colaboração Premiada Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 330 ARRESTO / HIPOTECA LEGAL 3542 Falsa identidade Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 330 ARRESTO / HIPOTECA LEGAL 10989 Má -gestão praticada por Prefeitos e Vereadores Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 330 ARRESTO / HIPOTECA LEGAL 5558 Privilegiada Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 330 ARRESTO / HIPOTECA LEGAL 14781 Importação Ilegal de Espécies Proibidas ou Controladas Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 330 ARRESTO / HIPOTECA LEGAL 3435 Receptação Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 330 ARRESTO / HIPOTECA LEGAL 12354 Perturbação da tranquilidade Não Não
V. Sucessões e Ausentes 30 ARROLAMENTO COMUM 14859 Parcelamento Não Não
V. Cível Comum 30 ARROLAMENTO COMUM 12499 Fraldas Não Não
V. Cível Comum 30 ARROLAMENTO COMUM 14874 Razões Dissociadas Não Não
V. Cível Comum 30 ARROLAMENTO COMUM 14917 Cessão de Direitos Não Não
V. Cível Comum 30 ARROLAMENTO COMUM 14855 Parte Incontroversa Não Não
V. Cível Comum 30 ARROLAMENTO COMUM 14853 Prescrição Intercorrente Não Não
V. Cível Comum 30 ARROLAMENTO COMUM 12521 Doação e transplante de órgãos, tecidos ou partes Não Não
V. Cível Comum 30 ARROLAMENTO COMUM 14842 Execução por RPV - Fracionamento Não Não
V. Cível Comum 30 ARROLAMENTO COMUM 12489 Tratamento médico-hospitalar Não Não
V. Fazenda Pública Geral 30 ARROLAMENTO COMUM 14874 Razões Dissociadas Não Não
V. Sucessões e Ausentes 30 ARROLAMENTO COMUM 14860 Incidência do Manual de Cálculos da Justiça Federal Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 30 ARROLAMENTO COMUM 14860 Incidência do Manual de Cálculos da Justiça Federal Não Não
V. Cível Comum 30 ARROLAMENTO COMUM 14925 Repetição do Indébito Não Não
V. Fazenda Pública Geral 30 ARROLAMENTO COMUM 14867 Designada em Outra Localidade Não Não
V. Cível Comum 30 ARROLAMENTO COMUM 12808 Cobrança de Taxa de Matrícula Não Não
V. Cível Comum 30 ARROLAMENTO COMUM 12512 Convênio médico com o SUS Não Não
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