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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Mostrando itens 1701-1725 do total de 485276

Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
Central Inquéritos 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 3564 Violação do sigilo de proposta de concorrência Não
Central Inquéritos Sigiloso 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3564 Violação do sigilo de proposta de concorrência Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3564 Violação do sigilo de proposta de concorrência Não
V. Delitos de Organização Criminosa 11788 EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO OU COISA CRIMINAL 3564 Violação do sigilo de proposta de concorrência Não
Audiência de Custódia 386 EXECUÇÃO DA PENA 3564 Violação do sigilo de proposta de concorrência Não
V. Delitos de Organização Criminosa 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3564 Violação do sigilo de proposta de concorrência Não
JEC - Crime 279 INQUÉRITO POLICIAL 3564 Violação do sigilo de proposta de concorrência Não
Audiência de Custódia 1291 REABILITAÇÃO 3564 Violação do sigilo de proposta de concorrência Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 3564 Violação do sigilo de proposta de concorrência Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 3564 Violação do sigilo de proposta de concorrência Não
V. Delitos de Organização Criminosa 420 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL 3564 Violação do sigilo de proposta de concorrência Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 3564 Violação do sigilo de proposta de concorrência Não
V. Delitos de Organização Criminosa 11793 PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS CRIMINAL 3564 Violação do sigilo de proposta de concorrência Sim
CEJUSC RPP - CEUT 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 11509 Violação do Sigilo da Urna ou dos Invólucros Não
CEJUSC HTE 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 11509 Violação do Sigilo da Urna ou dos Invólucros Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 11509 Violação do Sigilo da Urna ou dos Invólucros Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 9673 Violação do segredo profissional (art. 154) Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 9673 Violação do segredo profissional (art. 154) Não
V. Atos Infracionais 1462 RELATÓRIO DE INVESTIGAÇÕES 9673 Violação do segredo profissional (art. 154) Não
Central Inquéritos Sigiloso 279 INQUÉRITO POLICIAL 9673 Violação do segredo profissional (art. 154) Não
V. Atos Infracionais 1463 BOLETIM DE OCORRÊNCIA CIRCUNSTANCIADA 9673 Violação do segredo profissional (art. 154) Não
V. Atos Infracionais 1464 PROCESSO DE APURAÇÃO DE ATO INFRACIONAL 9673 Violação do segredo profissional (art. 154) Não
V. Atos Infracionais 15172 MEDIDAS DE PROTEÇÃO - CRIANÇA E ADOLESCENTE (LEI 13.431) INFRACIONAIS 9673 Violação do segredo profissional (art. 154) Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 9673 Violação do segredo profissional (art. 154) Não
CEJUSC HTE 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 9673 Violação do segredo profissional (art. 154) Não
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