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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▲ Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Sub. Crimes Militares 11039 RECLAMAÇÃO MILITAR 11362 Denunciação caluniosa Não
Sub. Crimes Militares 11039 RECLAMAÇÃO MILITAR 11363 Desacato Não
Sub. Crimes Militares 11039 RECLAMAÇÃO MILITAR 11364 Desobediência a decisão judicial Não
Sub. Crimes Militares 11039 RECLAMAÇÃO MILITAR 11365 Desobediência a decisão sobre perda ou suspensão de atividade ou direito Não
Sub. Crimes Militares 11039 RECLAMAÇÃO MILITAR 11366 Exploração de prestígio Não
Sub. Crimes Militares 11039 RECLAMAÇÃO MILITAR 11367 Falso testemunho ou falsa perícia Não
Sub. Crimes Militares 11039 RECLAMAÇÃO MILITAR 11368 Favorecimento pessoal Não
Sub. Crimes Militares 11039 RECLAMAÇÃO MILITAR 11369 Favorecimento real Não
Sub. Crimes Militares 11039 RECLAMAÇÃO MILITAR 11370 Inutilização,sonegação ou descaminho de material probante Não
Sub. Crimes Militares 11039 RECLAMAÇÃO MILITAR 11183 Difusão de epizootia ou praga vegetal Não
Sub. Crimes Militares 11039 RECLAMAÇÃO MILITAR 11184 Embriaguez ao volante Não
Sub. Crimes Militares 11039 RECLAMAÇÃO MILITAR 11185 Emprego de gás tóxico ou asfixiante Não
Sub. Crimes Militares 11039 RECLAMAÇÃO MILITAR 11186 Explosão Não
Sub. Crimes Militares 11039 RECLAMAÇÃO MILITAR 11187 Fatos que expõem a perigo aparelhamento militar Não
Sub. Crimes Militares 11039 RECLAMAÇÃO MILITAR 11188 Fuga após acidente de trânsito Não
Sub. Crimes Militares 11039 RECLAMAÇÃO MILITAR 11189 Incêndio Não
Sub. Crimes Militares 11039 RECLAMAÇÃO MILITAR 11190 Inundação Não
Sub. Crimes Militares 11039 RECLAMAÇÃO MILITAR 11191 Perigo de inundação Não
Sub. Crimes Militares 11039 RECLAMAÇÃO MILITAR 11192 Perigo resultante de violação de regra de trânsito Não
Sub. Crimes Militares 11039 RECLAMAÇÃO MILITAR 11193 Subtração, ocultação ou inutilização de material de socorro Não
Sub. Crimes Militares 11039 RECLAMAÇÃO MILITAR 11175 Apropriação de coisa achada Não
Sub. Crimes Militares 11039 RECLAMAÇÃO MILITAR 11176 Apropriação de coisa havida acidentalmente Não
Sub. Crimes Militares 11039 RECLAMAÇÃO MILITAR 11177 Apropriação indébita Não
Sub. Crimes Militares 11039 RECLAMAÇÃO MILITAR 11168 Dano atenuado Não
Sub. Crimes Militares 11039 RECLAMAÇÃO MILITAR 11169 Dano em aparelhos e instalações Não
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