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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Distribuição no Plantão?
Sub. Crimes Militares 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11208 Atos de jurisdição indevida Sim
CEJUSC HTE 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 11208 Atos de jurisdição indevida Não
Sub. Crimes Militares 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11208 Atos de jurisdição indevida Não
Sub. Crimes Militares 11037 AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 11208 Atos de jurisdição indevida Não
Sub. Crimes Militares 11038 EMBARGOS EM AÇÃO PENAL MILITAR 11208 Atos de jurisdição indevida Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11208 Atos de jurisdição indevida Não
Sub. Crimes Militares 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11208 Atos de jurisdição indevida Sim
Sub. Crimes Militares 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 11208 Atos de jurisdição indevida Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11208 Atos de jurisdição indevida Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 11208 Atos de jurisdição indevida Não
Sub. Crimes Militares 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 11208 Atos de jurisdição indevida Não
Sub. Crimes Militares 11039 RECLAMAÇÃO MILITAR 11208 Atos de jurisdição indevida Não
Central Inquéritos Sigiloso 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11208 Atos de jurisdição indevida Não
Central Inquéritos Sigiloso 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11208 Atos de jurisdição indevida Não
Sub. Crimes Militares 11041 INQUÉRITO POLICIAL MILITAR 11208 Atos de jurisdição indevida Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11208 Atos de jurisdição indevida Não
Sub. Crimes Militares 314 PEDIDO DE PRISÃO TEMPORÁRIA 11208 Atos de jurisdição indevida Sim
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 11208 Atos de jurisdição indevida Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11208 Atos de jurisdição indevida Não
Central Inquéritos 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11208 Atos de jurisdição indevida Sim
Central Inquéritos 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11208 Atos de jurisdição indevida Não
Central Inquéritos 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11208 Atos de jurisdição indevida Não
Central Inquéritos 279 INQUÉRITO POLICIAL 11208 Atos de jurisdição indevida Não
Central Inquéritos 279 INQUÉRITO POLICIAL 11207 Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar Não
V. Atos Infracionais 1463 BOLETIM DE OCORRÊNCIA CIRCUNSTANCIADA 11207 Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar Não
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