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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▲ Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
V. Criminal Comum Teresina 12122 RECLAMAÇÃO CRIMINAL 3628 Crimes de "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores Não
Cartas Fazenda Pública 12122 RECLAMAÇÃO CRIMINAL 15152 Golpe de Estado Não
V. Criminal Comum Teresina 12122 RECLAMAÇÃO CRIMINAL 15384 Omissão Grave de Dado ou de Informação por Projetista Não
V. Criminal Comum Teresina 12122 RECLAMAÇÃO CRIMINAL 15383 Impedimento Indevido Não
V. Criminal Comum Teresina 12122 RECLAMAÇÃO CRIMINAL 15382 Contratação Inidônea Não
V. Criminal Comum Teresina 12122 RECLAMAÇÃO CRIMINAL 15381 Fraude em Licitação ou Contrato Não
V. Criminal Comum Teresina 12122 RECLAMAÇÃO CRIMINAL 15380 Afastamento de Licitante Não
V. Criminal Comum Teresina 12122 RECLAMAÇÃO CRIMINAL 15379 Violação de Sigilo em Licitação Não
V. Criminal Comum Teresina 12122 RECLAMAÇÃO CRIMINAL 15378 Perturbação de Processo Licitatório Não
V. Criminal Comum Teresina 12122 RECLAMAÇÃO CRIMINAL 15377 Modificação ou Pagamento Irregular em Contrato Administrativo Não
V. Criminal Comum Teresina 12122 RECLAMAÇÃO CRIMINAL 15376 Patrocínio de Contratação Indevida Não
V. Criminal Comum Teresina 12122 RECLAMAÇÃO CRIMINAL 15375 Frustração do Caráter Competitivo de Licitação Não
V. Criminal Comum Teresina 12122 RECLAMAÇÃO CRIMINAL 15374 Contratação Direta Ilegal Não
Sub. Crimes Militares 11039 RECLAMAÇÃO MILITAR 11247 Provocação indireta ao suicídio Não
Sub. Crimes Militares 11039 RECLAMAÇÃO MILITAR 11237 Lesão grave Não
Sub. Crimes Militares 11039 RECLAMAÇÃO MILITAR 11238 Lesão leve Não
Sub. Crimes Militares 11039 RECLAMAÇÃO MILITAR 11239 Lesão levíssima Não
Sub. Crimes Militares 11039 RECLAMAÇÃO MILITAR 11240 Lesão privilegiada Não
Sub. Crimes Militares 11039 RECLAMAÇÃO MILITAR 11241 Lesão seguida de morte Não
Sub. Crimes Militares 11039 RECLAMAÇÃO MILITAR 11242 Participação em rixa Não
Sub. Crimes Militares 11039 RECLAMAÇÃO MILITAR 11233 Abandono de pessoa Não
Sub. Crimes Militares 11039 RECLAMAÇÃO MILITAR 11234 Abandono de pessoa seguida de morte ou lesão grave Não
Sub. Crimes Militares 11039 RECLAMAÇÃO MILITAR 11235 Maus tratos Não
Sub. Crimes Militares 11039 RECLAMAÇÃO MILITAR 11236 Maus tratos seguido de morte ou lesão grave Não
Sub. Crimes Militares 11039 RECLAMAÇÃO MILITAR 11231 Ato obsceno Não
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