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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Delitos de Organização Criminosa 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 12194 Contra a Mulher Não Não
Central Inquéritos 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 12194 Contra a Mulher Não Não
Audiência de Custódia 279 INQUÉRITO POLICIAL 12194 Contra a Mulher Não Não
Central Inquéritos 11793 PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS CRIMINAL 12194 Contra a Mulher Não Sim
Audiência de Custódia 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 12194 Contra a Mulher Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 12194 Contra a Mulher Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 12194 Contra a Mulher Não Não
V. Atos Infracionais 11793 PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS CRIMINAL 12194 Contra a Mulher Não Não
Audiência de Custódia 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 12194 Contra a Mulher Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 295 CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE INTELECTUAL 12194 Contra a Mulher Não Não
Audiência de Custódia 14696 EXECUÇÃO DE MEDIDAS ALTERNATIVAS NOS JUIZADOS ESPECIAIS 12194 Contra a Mulher Não Não
V. Criminal Comum Teresina 11793 PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS CRIMINAL 12194 Contra a Mulher Não Sim
Central Inquéritos - Teresina Interior 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 12194 Contra a Mulher Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 294 CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE INDUSTRIAL 12194 Contra a Mulher Não Não
Audiência de Custódia 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 12194 Contra a Mulher Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 12194 Contra a Mulher Não Sim
Audiência de Custódia - Teresina Interior 1291 REABILITAÇÃO 12194 Contra a Mulher Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 12194 Contra a Mulher Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 11788 EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO OU COISA CRIMINAL 12194 Contra a Mulher Não Não
Central Inquéritos 279 INQUÉRITO POLICIAL 12194 Contra a Mulher Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 12194 Contra a Mulher Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 12194 Contra a Mulher Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 12194 Contra a Mulher Não Sim
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 12194 Contra a Mulher Não Não
Audiência de Custódia 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 12194 Contra a Mulher Não Não
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