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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▼ Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Sub. Crime Sexual Contra Criança 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 14662 Servidão Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 5842 Abuso de Incapazes Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 14668 Servidão Não Não
V. Criminal Comum Teresina 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 14101 (Fato até 10/01/2023) Injúria Preconceituosa em Razão de Cor Não Sim
Sub. Crimes sexuais contra Idoso e Portadores 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 14105 Condição de Pessoa Portadora de Deficiência Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 3528 Emissão de título ao portador sem permissão legal Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 10755 Boca de urna Não Não
V. Crimes Tributários 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 14105 Condição de Pessoa Portadora de Deficiência Não Não
V. Criminal comum 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 14692 Estelionato contra Idoso Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 3592 Sonegação de papel ou objeto de valor probatório Não Não
Audiência de Custódia 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 3582 Fraude processual Não Sim
Audiência de Custódia 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 3428 Dano em coisa de valor artístico, arqueológico ou histórico Não Sim
Audiência de Custódia 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 3502 Arremesso de projétil Não Sim
Sub. Crimes contra criança e adolescente 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 14664 Exploração Sexual Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 12772 Anúncio de Processo, Substância ou Objeto Destinado a Provocar Aborto Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 15380 Afastamento de Licitante Não Não
JEC - Crime 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 14107 Identidade de Gênero Não Sim
Central Inquéritos - Teresina Interior 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 10632 Prisão Temporária Não Não
Audiência de Custódia 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 3545 Petrechos de Falsificação de Papéis Públicos Não Sim
Audiência de Custódia - Teresina Interior 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 14787 Destruição ou Degradação por Incêndio ou Perigo de Incêndio Não Não
Audiência de Custódia 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 3598 Sonegação de contribuição previdenciária Não Sim
Audiência de Custódia - Teresina Interior 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 10950 Crime / Contravenção contra Criança / Adolescente Sim Não
Audiência de Custódia 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 14794 Traslado ou Descarte de Resíduos/Efluentes Não Sim
Sub. Crimes sexuais contra Idoso e Portadores 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 14690 Condicionamento de Atendimento Médico Hospitalar Emergencial Não Não
V. Criminal comum 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 14236 Exercício Ilegal de Profissão ou Atividade Não Não
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