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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Execução fiscal - Estadual 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 10651 Competência dos Juizados Especiais Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 14853 Prescrição Intercorrente Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 13268 Prorrogação Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 12612 COVID-19 Sim Não
V. Execução fiscal - Estadual 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 12955 Autenticação Não Sim
V. Execução fiscal - Estadual 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 13310 Temas repetitivos / Repercussão Geral Não Sim
V. Execução fiscal - Estadual 83 CAUTELAR FISCAL 13307 Tácito Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 14868 Contagem de Prazo Não Sim
V. Execução fiscal - Estadual 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 4703 Defeito, nulidade ou anulação Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 83 CAUTELAR FISCAL 14860 Incidência do Manual de Cálculos da Justiça Federal Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10535 Taxa de Iluminação Pública Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 13114 Contagem - Dias Úteis Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 13277 Recuperação Judicial Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 14991 CLASSIFICAÇÃO DE CRÉDITO PÚBLICO 6011 Fato Gerador/Incidência Sim Não
V. Execução fiscal - Estadual 83 CAUTELAR FISCAL 14074 Hora Extra/Intervalo Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 13614 Alteração da Ordem de Produção Não Sim
V. Execução fiscal - Estadual 1116 EXECUÇÃO FISCAL 6050 Servidores Inativos Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 10543 Depósito Judicial Sim Não
V. Execução fiscal - Estadual 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 10922 Cobrança de Multa Moratória de Massa Falida Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 14066 Mora Não Sim
V. Execução fiscal - Estadual 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 13506 Precatório Não Sim
V. Execução fiscal - Estadual 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 14854 Valor Irrisório Não Sim
V. Execução fiscal - Estadual 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 9494 Substituição da Parte Não Sim
V. Execução fiscal - Estadual 1701 NOMEAÇÃO DE ADVOGADO 14872 Ausência de Recolhimento Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 10396 Ambiental Não Não
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