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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Central Inquéritos Sigiloso 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 14875 Ação Controlada Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11289 Motim Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11152 Alteração de Limites Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 5911 Perigo de Contágio Venéreo Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 311 MEDIDAS INVESTIGATÓRIAS SOBRE ORGANIZAÇÕES CRIMINOSAS 11969 Desabamento ou desmoronamento culposo Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 14678 ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL 15380 Afastamento de Licitante Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 3436 Apropriação indébita Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 14704 Promoção de Migração Ilegal Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 5853 Casa de Prostituição Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 14105 Condição de Pessoa Portadora de Deficiência Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 314 PEDIDO DE PRISÃO TEMPORÁRIA 5856 Tráfico Interno de Pessoas Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10898 Competência da Justiça Federal Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 5837 Defraudação de Penhor Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 3387 Seguida de Morte Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 420 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL 15377 Modificação ou Pagamento Irregular em Contrato Administrativo Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 12774 Custódia de Doente Mental Sem Autorização do Responsável Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10626 Indulto Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 311 MEDIDAS INVESTIGATÓRIAS SOBRE ORGANIZAÇÕES CRIMINOSAS 5880 Crimes contra as Marcas Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 311 MEDIDAS INVESTIGATÓRIAS SOBRE ORGANIZAÇÕES CRIMINOSAS 3461 Violação a Sepultura Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 12397 Importunação Sexual Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 3637 Crimes Previstos no Estatuto da criança e do adolescente Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 314 PEDIDO DE PRISÃO TEMPORÁRIA 11963 Explosão culposa Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 10837 Corrupção ativa Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11330 Ingresso clandestino Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11350 Violação ou divulgação indevida de correspondência ou comunicação Não Não
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