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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▼ Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Audiência de Custódia 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 3401 Constrangimento ilegal Sim
Audiência de Custódia 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 3396 Difamação Sim
Audiência de Custódia 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 3395 Calúnia Sim
Audiência de Custódia 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 10509 Exposição ou Abandono de Recém Nascido Sim
Audiência de Custódia 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 10508 Maus Tratos Sim
Audiência de Custódia 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 5911 Perigo de Contágio Venéreo Sim
Audiência de Custódia 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 3393 Rixa Sim
Audiência de Custódia 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 3392 Omissão de socorro Sim
Audiência de Custódia 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 3391 Abandono de incapaz Sim
Audiência de Custódia 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 3390 Perigo para a vida ou saúde de outrem Sim
Audiência de Custódia 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 3389 Perigo de contágio de moléstia grave Sim
Audiência de Custódia 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 5558 Privilegiada Sim
Audiência de Custódia 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 5557 Gravíssima Sim
Audiência de Custódia 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 5556 Grave Sim
Audiência de Custódia 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 3387 Seguida de Morte Sim
Audiência de Custódia 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 3386 Leve Sim
Audiência de Custódia 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 10919 Aborto qualificado Sim
Audiência de Custódia 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 10918 Aborto provocado por terceiro Sim
Audiência de Custódia 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 10917 Aborto provocado pela gestante ou com o seu consentimento Sim
Audiência de Custódia 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 3375 Infanticídio Sim
Audiência de Custódia 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 3373 Induzimento, Instigação ou Auxílio a Suicídio Sim
Audiência de Custódia 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 3372 Homicídio Qualificado Sim
Audiência de Custódia 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 3371 Homicídio Privilegiado Sim
Audiência de Custódia 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 3370 Homicídio Simples Sim
Audiência de Custódia - Teresina Interior 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 14804 Outros Atos que Potencialmente Causam Poluição ou Degradação por Radiação Não
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