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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Execução fiscal - Estadual 83 CAUTELAR FISCAL 5932 Incidência decorrente de Liquidação de Entidade de Previdência Privada Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 14991 CLASSIFICAÇÃO DE CRÉDITO PÚBLICO 9546 Exclusão de associado Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 12406 Nulidade - Ausência de Intimação do Ministério Público Sim Não
V. Execução fiscal - Estadual 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 14860 Incidência do Manual de Cálculos da Justiça Federal Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 1118 EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL 12980 Direito de Empresa Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 4706 Evicção ou Vicio Redibitório Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13039 Ritos Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 13252 Perempção Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 5996 Anistia Sim Sim
V. Execução fiscal - Estadual 14991 CLASSIFICAÇÃO DE CRÉDITO PÚBLICO 13537 Sucumbenciais Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 10539 Capacidade Tributária Sim Sim
V. Execução fiscal - Estadual 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 12978 Desistência da Ação Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 83 CAUTELAR FISCAL 5967 Taxa de Saúde Suplementar Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 6053 Cargo em Comissão Não Sim
V. Execução fiscal - Estadual 1116 EXECUÇÃO FISCAL 14066 Mora Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 10855 Comissão de Permanência Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 1118 EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL 10401 Taxa de Ocupação / Laudêmio / Foro Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 5971 Estaduais Não Sim
V. Execução fiscal - Estadual 14991 CLASSIFICAÇÃO DE CRÉDITO PÚBLICO 12978 Desistência da Ação Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10923 Cobrança de Juros Moratórios de Massa Falida Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 14991 CLASSIFICAÇÃO DE CRÉDITO PÚBLICO 10686 Multa Cominatória / Astreintes Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 83 CAUTELAR FISCAL 8986 Erro de Procedimento Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 14068 Exceção de Incompetência Territorial Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 241 PETIÇÃO CÍVEL 14874 Razões Dissociadas Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 12974 Desconsideração da Personalidade Jurídica Não Sim
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