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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
V. Execução fiscal - Estadual 83 CAUTELAR FISCAL 5975 Aquisição de combustíveis Não
V. Execução fiscal - Estadual 83 CAUTELAR FISCAL 5974 Aquisição de veículos automotores Não
V. Execução fiscal - Estadual 83 CAUTELAR FISCAL 10690 IPMF - Imposto Provisório sobre Movimentação Financeira Não
V. Execução fiscal - Estadual 83 CAUTELAR FISCAL 5955 ITCD - Imposto de Transmissão Causa Mortis Não
V. Execução fiscal - Estadual 83 CAUTELAR FISCAL 5954 ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e Imóveis Não
V. Execução fiscal - Estadual 83 CAUTELAR FISCAL 5953 IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores Não
V. Execução fiscal - Estadual 83 CAUTELAR FISCAL 5952 IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano Não
V. Execução fiscal - Estadual 83 CAUTELAR FISCAL 5951 ISS/ Imposto sobre Serviços Não
V. Execução fiscal - Estadual 83 CAUTELAR FISCAL 5950 ITR/ Imposto Territorial Rural Não
V. Execução fiscal - Estadual 83 CAUTELAR FISCAL 5949 Incidência sobre Ações de Companhias Abertas Não
V. Execução fiscal - Estadual 83 CAUTELAR FISCAL 5948 IOC/IOF Imposto sobre operações de crédito, câmbio e seguro, ou relativas a títulos ou valores mobiliários Não
V. Execução fiscal - Estadual 83 CAUTELAR FISCAL 10872 Nao Cumulatividade Não
V. Execução fiscal - Estadual 83 CAUTELAR FISCAL 10531 ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo Não
V. Execução fiscal - Estadual 83 CAUTELAR FISCAL 5947 ICMS/Importação Não
V. Execução fiscal - Estadual 83 CAUTELAR FISCAL 5946 ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias Não
V. Execução fiscal - Estadual 83 CAUTELAR FISCAL 10947 Princípio da Seletividade Não
V. Execução fiscal - Estadual 83 CAUTELAR FISCAL 10903 Incidência sobre desconto incondicional Não
V. Execução fiscal - Estadual 83 CAUTELAR FISCAL 10871 Não Cumulatividade Não
V. Execução fiscal - Estadual 83 CAUTELAR FISCAL 5945 IPI/ Imposto sobre Produtos Industrializados Não
V. Execução fiscal - Estadual 83 CAUTELAR FISCAL 5944 IE/ Imposto sobre Exportação Não
V. Execução fiscal - Estadual 83 CAUTELAR FISCAL 5943 Drawback Não
V. Execução fiscal - Estadual 83 CAUTELAR FISCAL 5942 Importação de bens usados Não
V. Execução fiscal - Estadual 83 CAUTELAR FISCAL 5941 II/ Imposto sobre Importação Não
V. Execução fiscal - Estadual 83 CAUTELAR FISCAL 5940 Compensação de Prejuízos Não
V. Execução fiscal - Estadual 83 CAUTELAR FISCAL 5939 Cooperativa Não
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