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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Audiência de Custódia 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 12195 Contra pessoas não identificadas como mulher Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 12195 Contra pessoas não identificadas como mulher Não Não
V. Atos Infracionais 10979 PETIÇÃO INFRACIONAL 12197 Contra pessoas não identificadas como mulher Não Não
Audiência de Custódia 386 EXECUÇÃO DA PENA 12195 Contra pessoas não identificadas como mulher Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 12195 Contra pessoas não identificadas como mulher Não Não
V. Atos Infracionais 1461 AUTO DE APREENSÃO EM FLAGRANTE 12197 Contra pessoas não identificadas como mulher Não Sim
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 12195 Contra pessoas não identificadas como mulher Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 12195 Contra pessoas não identificadas como mulher Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 12195 Contra pessoas não identificadas como mulher Não Não
V. Criminal comum 279 INQUÉRITO POLICIAL 12195 Contra pessoas não identificadas como mulher Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 12195 Contra pessoas não identificadas como mulher Não Não
V. Criminal comum 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 12195 Contra pessoas não identificadas como mulher Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 12195 Contra pessoas não identificadas como mulher Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 300 PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS 12195 Contra pessoas não identificadas como mulher Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 279 INQUÉRITO POLICIAL 12195 Contra pessoas não identificadas como mulher Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 12195 Contra pessoas não identificadas como mulher Não Sim
V. Delitos de Organização Criminosa 420 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL 12195 Contra pessoas não identificadas como mulher Não Não
Audiência de Custódia 14696 EXECUÇÃO DE MEDIDAS ALTERNATIVAS NOS JUIZADOS ESPECIAIS 12195 Contra pessoas não identificadas como mulher Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 12195 Contra pessoas não identificadas como mulher Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14678 ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL 12195 Contra pessoas não identificadas como mulher Não Não
V. Medidas Protetivas Lei Maria da Penha 1268 MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - CRIMINAL 12195 Contra pessoas não identificadas como mulher Não Sim
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 12195 Contra pessoas não identificadas como mulher Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 330 ARRESTO / HIPOTECA LEGAL 12195 Contra pessoas não identificadas como mulher Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 12195 Contra pessoas não identificadas como mulher Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14696 EXECUÇÃO DE MEDIDAS ALTERNATIVAS NOS JUIZADOS ESPECIAIS 12195 Contra pessoas não identificadas como mulher Não Não
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