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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Execução fiscal - Estadual 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 9532 Caução Não Sim
V. Execução fiscal - Estadual 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 12161 Requerimento de Apreensão de Veículo Não Sim
V. Execução fiscal - Estadual 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 10582 Rescisão / Resolução Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 13121 Contribuições Previdenciárias Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 6005 Juros/Correção Monetária Sim Não
V. Execução fiscal - Estadual 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 6009 Crédito Prêmio Sim Sim
V. Execução fiscal - Estadual 1116 EXECUÇÃO FISCAL 14066 Mora Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 13094 Coisa Julgada Não Sim
V. Execução fiscal - Estadual 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 14072 Litigância de Má Fé Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 10887 Ausência de Cobrança Administrativa Prévia Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 13399 Desfundamentação Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 1116 EXECUÇÃO FISCAL 10887 Ausência de Cobrança Administrativa Prévia Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 6083 Contribuição de Iluminação Pública Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 9258 Honorários Periciais Não Sim
V. Execução fiscal - Estadual 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 14072 Litigância de Má Fé Não Sim
V. Execução fiscal - Estadual 14991 CLASSIFICAÇÃO DE CRÉDITO PÚBLICO 6049 Servidores Ativos Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 12119 INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA 14845 Incidência na Execução Não Embargada Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 11048 Competência da Justiça Militar dos Estados Não Sim
V. Execução fiscal - Estadual 83 CAUTELAR FISCAL 6058 Indenização Trabalhista Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 6016 Creditamento Sim Sim
V. Execução fiscal - Estadual 1118 EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL 13212 Julgamento Extra / Ultra / Citra Petita Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 6010 Crédito Presumido Sim Sim
V. Execução fiscal - Estadual 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10531 ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo Não Sim
V. Execução fiscal - Estadual 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 10548 Decretação de Ofício Sim Não
V. Execução fiscal - Estadual 15160 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 14861 Inclusão de Expurgos Inflacionários Não Não
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