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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Execução fiscal - Estadual 1118 EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL 12407 Nulidade - Citação Sem Observância das Prescrições Legais Sim Não
V. Execução fiscal - Estadual 1118 EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL 13506 Precatório Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 83 CAUTELAR FISCAL 13427 Exercício das Atividades Fora do Lugar da Celebração do Contrato Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10923 Cobrança de Juros Moratórios de Massa Falida Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 12119 INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA 14859 Parcelamento Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12401 Nulidade - Ausência de Fundamentação de Decisão Sim Não
V. Execução fiscal - Estadual 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 6049 Servidores Ativos Não Sim
V. Execução fiscal - Estadual 83 CAUTELAR FISCAL 13010 Multa por Descumprimento de Ordem Judicial Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10531 ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo Não Sim
V. Execução fiscal - Estadual 83 CAUTELAR FISCAL 6091 PAES/Parcelamento Especial Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 240 INSTRUÇÃO DE RESCISÓRIA 14846 Devolução Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 12954 Ausência Injustificada de Testemunha Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 1118 EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL 10657 Honorários Advocatícios em FGTS Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 14991 CLASSIFICAÇÃO DE CRÉDITO PÚBLICO 8939 Suspensão do Processo Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 14991 CLASSIFICAÇÃO DE CRÉDITO PÚBLICO 10550 Despacho de Citação Sim Não
V. Execução fiscal - Estadual 241 PETIÇÃO CÍVEL 14855 Parte Incontroversa Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 83 CAUTELAR FISCAL 14858 Ausência de Bens Penhoráveis Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 32 CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO 14850 Desistência do Recurso Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 6093 Super SIMPLES Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 32 CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO 14853 Prescrição Intercorrente Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 11982 Separação de Corpos Não Sim
V. Execução fiscal - Estadual 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 14072 Litigância de Má Fé Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 4909 Eleição Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 13201 Inépcia da Inicial Não Sim
V. Execução fiscal - Estadual 1118 EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL 13537 Sucumbenciais Não Não
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