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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Delitos de Organização Criminosa 327 EMBARGOS DE TERCEIRO CRIMINAL 5903 Contratação de Operação de Crédito Não Não
V. Criminal comum 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 5903 Contratação de Operação de Crédito Não Não
Central Inquéritos 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 5903 Contratação de Operação de Crédito Não Não
Audiência de Custódia 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 5903 Contratação de Operação de Crédito Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 386 EXECUÇÃO DA PENA 5903 Contratação de Operação de Crédito Não Não
Cartas Cíveis 1455 CARTA PRECATÓRIA INFÂNCIA E JUVENTUDE 9956 Contratação de Operação de Crédito Não Não
V. Criminal comum 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 5903 Contratação de Operação de Crédito Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 5903 Contratação de Operação de Crédito Não Não
V. Criminal Comum Teresina 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 5903 Contratação de Operação de Crédito Não Não
V. Criminal Comum Teresina 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 5903 Contratação de Operação de Crédito Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 5903 Contratação de Operação de Crédito Não Não
Audiência de Custódia 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 5903 Contratação de Operação de Crédito Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 5903 Contratação de Operação de Crédito Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 5903 Contratação de Operação de Crédito Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1178 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CRIMINAL 5903 Contratação de Operação de Crédito Não Não
V. Criminal Comum Teresina 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 5903 Contratação de Operação de Crédito Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 302 PROCEDIMENTO ESPECIAL DOS CRIMES DE ABUSO DE AUTORIDADE 5903 Contratação de Operação de Crédito Não Não
Central Inquéritos 279 INQUÉRITO POLICIAL 5903 Contratação de Operação de Crédito Não Não
Audiência de Custódia 1291 REABILITAÇÃO 5903 Contratação de Operação de Crédito Não Não
V. Atos Infracionais 11793 PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS CRIMINAL 9956 Contratação de Operação de Crédito Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 5903 Contratação de Operação de Crédito Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 5903 Contratação de Operação de Crédito Não Não
JEC - Crime 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 5903 Contratação de Operação de Crédito Não Sim
Audiência de Custódia - Teresina Interior 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 5903 Contratação de Operação de Crédito Não Não
Central Inquéritos 11793 PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS CRIMINAL 5903 Contratação de Operação de Crédito Não Sim
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