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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▼ Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Audiência de Custódia 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 14102 (Fato até 10/01/2023) Injúria Preconceituosa em Razão de Etnia Sim
Audiência de Custódia 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 14790 Comércio ou Posse Proveniente de Extração Ilegal de Madeira Sim
Audiência de Custódia 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 14942 Violência Psicológica contra a Mulher Sim
Audiência de Custódia 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 14943 Lesão Cometida em Razão da Condição de Mulher Sim
Audiência de Custódia 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 14800 Ato ou Omissão Praticado por Funcionário Público em Abuso de Função Sim
Audiência de Custódia 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 14798 Estabelecimentos, Obras ou Serviços Potencialmente Poluidores Sim
Audiência de Custódia 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 14793 Outros Atos Contra o Meio Ambiente Sim
Audiência de Custódia 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 14781 Importação Ilegal de Espécies Proibidas ou Controladas Sim
Audiência de Custódia 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 14797 Traslado ou Descarte de Resíduos de Substância Tóxica ou Perigosa Sim
Audiência de Custódia 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 14698 Dano Qualificado contra a Administração Pública Sim
Audiência de Custódia 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 14804 Outros Atos que Potencialmente Causam Poluição ou Degradação por Radiação Sim
Audiência de Custódia 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 14803 Tráfico de Material Nuclear Sim
Audiência de Custódia 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 14704 Promoção de Migração Ilegal Sim
Audiência de Custódia 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 14795 Mineração Ilegal Sim
Audiência de Custódia 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 14106 Orientação Sexual Sim
Audiência de Custódia 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 12772 Anúncio de Processo, Substância ou Objeto Destinado a Provocar Aborto Sim
Audiência de Custódia 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 14796 Posse ou Uso, ou Tráfico de Substância Tóxica ou Perigosa Sim
Audiência de Custódia 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 14785 Comércio, Posse ou Tráfico Proveniente de Pesca Ilegal Sim
Audiência de Custódia 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 14692 Estelionato contra Idoso Sim
Audiência de Custódia 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 14799 Outros Atos Contra o Meio Ambiente Sim
Audiência de Custódia - Teresina Interior 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 5854 Rufianismo Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 5853 Casa de Prostituição Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 5852 Favorecimento da Prostituição Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 5851 Assédio Sexual Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 5850 Posse Sexual Mediante Fraude Não
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