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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Central Inquéritos 320 EXCEÇÃO DE LITISPENDÊNCIA 15374 Contratação Direta Ilegal Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 321 EXCEÇÃO DE ILEGITIMIDADE DE PARTE 15374 Contratação Direta Ilegal Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 15374 Contratação Direta Ilegal Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 15374 Contratação Direta Ilegal Não Não
V. Criminal comum 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 15374 Contratação Direta Ilegal Não Não
Central Inquéritos 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 15374 Contratação Direta Ilegal Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 330 ARRESTO / HIPOTECA LEGAL 15374 Contratação Direta Ilegal Não Não
V. Criminal comum 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 15374 Contratação Direta Ilegal Não Sim
V. Criminal comum 15160 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 15374 Contratação Direta Ilegal Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 10967 MEDIDAS DE PROTEÇÃO À PESSOA IDOSA - CRIMINAL 15374 Contratação Direta Ilegal Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 15374 Contratação Direta Ilegal Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 275 NOTIFICAÇÃO PARA EXPLICAÇÕES 15374 Contratação Direta Ilegal Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 386 EXECUÇÃO DA PENA 15374 Contratação Direta Ilegal Não Não
V. Criminal comum 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 15374 Contratação Direta Ilegal Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 1730 RECURSO ORDINÁRIO CRIMINAL 15374 Contratação Direta Ilegal Não Não
Central Inquéritos 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 15374 Contratação Direta Ilegal Não Sim
V. Criminal comum 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 15374 Contratação Direta Ilegal Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 279 INQUÉRITO POLICIAL 15374 Contratação Direta Ilegal Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 311 MEDIDAS INVESTIGATÓRIAS SOBRE ORGANIZAÇÕES CRIMINOSAS 15374 Contratação Direta Ilegal Não Não
V. Criminal Comum Teresina 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 15374 Contratação Direta Ilegal Não Não
Central Inquéritos 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 15374 Contratação Direta Ilegal Não Sim
V. Criminal comum 12728 TRANSFERÊNCIA ENTRE ESTABELECIMENTOS PENAIS 15374 Contratação Direta Ilegal Não Não
V. Criminal comum 1462 RELATÓRIO DE INVESTIGAÇÕES 15374 Contratação Direta Ilegal Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 15374 Contratação Direta Ilegal Não Não
Central Inquéritos 14678 ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL 15374 Contratação Direta Ilegal Não Não
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