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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
Audiência de Custódia - Teresina Interior 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 15374 Contratação Direta Ilegal Não
V. Criminal Comum Teresina 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 15374 Contratação Direta Ilegal Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 15374 Contratação Direta Ilegal Não
Audiência de Custódia 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 15374 Contratação Direta Ilegal Não
Central Inquéritos Sigiloso 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 15374 Contratação Direta Ilegal Não
V. Criminal Comum Teresina 276 NOTIFICAÇÃO PARA EXPLICAÇÕES (LEI DE IMPRENSA) 15374 Contratação Direta Ilegal Não
V. Criminal Comum Teresina 275 NOTIFICAÇÃO PARA EXPLICAÇÕES 15374 Contratação Direta Ilegal Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 15374 Contratação Direta Ilegal Não
V. Criminal Comum Teresina 81 BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA 15374 Contratação Direta Ilegal Não
V. Criminal Comum Teresina 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 15374 Contratação Direta Ilegal Sim
V. Criminal Comum Teresina 64 AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA 15374 Contratação Direta Ilegal Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 15374 Contratação Direta Ilegal Não
V. Criminal Comum Teresina 1707 REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE 15374 Contratação Direta Ilegal Não
V. Criminal Comum Teresina 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 15374 Contratação Direta Ilegal Sim
V. Criminal Comum Teresina 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 15374 Contratação Direta Ilegal Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 15374 Contratação Direta Ilegal Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 305 LIBERDADE PROVISÓRIA COM OU SEM FIANÇA 15374 Contratação Direta Ilegal Não
Audiência de Custódia 386 EXECUÇÃO DA PENA 15374 Contratação Direta Ilegal Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 15374 Contratação Direta Ilegal Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 15374 Contratação Direta Ilegal Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 15374 Contratação Direta Ilegal Não
Central Inquéritos Sigiloso 314 PEDIDO DE PRISÃO TEMPORÁRIA 15374 Contratação Direta Ilegal Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 15374 Contratação Direta Ilegal Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 15374 Contratação Direta Ilegal Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 311 MEDIDAS INVESTIGATÓRIAS SOBRE ORGANIZAÇÕES CRIMINOSAS 15374 Contratação Direta Ilegal Não
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