Portal da Transparência - TJPI - Classes e Assuntos 1g

Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

Competência(a)

Distribuição no Plantão?

Assunto Complementar?

Classe(s) Judicial(is)

Código Classe Judicial

Assunto(s)

Código Assunto

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Competência	Código Classe	Classe Judicial ▲	Código Assunto	Assunto	Assunto Complementar?	Distribuição no Plantão?
V. Cível Comum	1464	PROCESSO DE APURAÇÃO DE ATO INFRACIONAL	12487	Fornecimento de medicamentos	Não	Não
V. Atos Infracionais	1464	PROCESSO DE APURAÇÃO DE ATO INFRACIONAL	9930	Corrupção Ativa em Transação Comercial Internacional	Não	Não
Sub. Crimes contra criança e adolescente	1464	PROCESSO DE APURAÇÃO DE ATO INFRACIONAL	14684	Perseguição	Não	Não
V. Atos Infracionais	1464	PROCESSO DE APURAÇÃO DE ATO INFRACIONAL	9725	Atentado contra a liberdade de associação (art. 199)	Não	Não
V. Atos Infracionais	1464	PROCESSO DE APURAÇÃO DE ATO INFRACIONAL	9798	Outras Substâncias Nocivas a Saúde Pública (Art. 278)	Não	Não
V. Atos Infracionais	1464	PROCESSO DE APURAÇÃO DE ATO INFRACIONAL	9744	Atentado ao Pudor Mediante Fraude	Não	Não
V. Criminal Comum Teresina	1464	PROCESSO DE APURAÇÃO DE ATO INFRACIONAL	14706	Escrito ou Objeto Obsceno	Não	Não
V. Atos Infracionais	1464	PROCESSO DE APURAÇÃO DE ATO INFRACIONAL	9762	Conhecimento Prévio de Impedimento	Não	Não
V. Atos Infracionais	1464	PROCESSO DE APURAÇÃO DE ATO INFRACIONAL	9718	Emissão Irregular de Conhecimento de Depósito ou "Warrant"	Não	Não
V. Atos Infracionais	1464	PROCESSO DE APURAÇÃO DE ATO INFRACIONAL	9946	Arrebatamento de preso	Não	Não
V. Atos Infracionais	1464	PROCESSO DE APURAÇÃO DE ATO INFRACIONAL	9758	Abandono Intelectual	Não	Não
JEC - Crime	1464	PROCESSO DE APURAÇÃO DE ATO INFRACIONAL	14689	Constituição de Milícia Privada	Não	Não
V. Atos Infracionais	1464	PROCESSO DE APURAÇÃO DE ATO INFRACIONAL	9886	Genética (Lei nº 8.974/95)	Não	Não
V. Atos Infracionais	1464	PROCESSO DE APURAÇÃO DE ATO INFRACIONAL	9657	Difamação	Não	Não
V. Atos Infracionais	1464	PROCESSO DE APURAÇÃO DE ATO INFRACIONAL	9953	Desobediência a decisão judicial sobre perda ou suspensão de direitos	Não	Não
V. Criminal comum	1464	PROCESSO DE APURAÇÃO DE ATO INFRACIONAL	15384	Omissão Grave de Dado ou de Informação por Projetista	Não	Não
V. Atos Infracionais	1464	PROCESSO DE APURAÇÃO DE ATO INFRACIONAL	9709	Defraudação de Penhor	Não	Não
V. Atos Infracionais	1464	PROCESSO DE APURAÇÃO DE ATO INFRACIONAL	9888	De "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores	Não	Não
Sub. Crimes contra criança e adolescente	1464	PROCESSO DE APURAÇÃO DE ATO INFRACIONAL	14690	Condicionamento de Atendimento Médico Hospitalar Emergencial	Não	Não
V. Atos Infracionais	1464	PROCESSO DE APURAÇÃO DE ATO INFRACIONAL	11964	Explosão culposa	Não	Não
V. Atos Infracionais	1464	PROCESSO DE APURAÇÃO DE ATO INFRACIONAL	9692	Outras fraudes	Não	Não
V. Cível Comum	1464	PROCESSO DE APURAÇÃO DE ATO INFRACIONAL	12509	Internação involuntária	Não	Não
V. Atos Infracionais	1464	PROCESSO DE APURAÇÃO DE ATO INFRACIONAL	9860	Posse de Drogas para Consumo Pessoal	Não	Não
V. Atos Infracionais	1464	PROCESSO DE APURAÇÃO DE ATO INFRACIONAL	11973	Desastre ferroviário culposo	Não	Não
V. Atos Infracionais	1464	PROCESSO DE APURAÇÃO DE ATO INFRACIONAL	9926	Desacato (art. 331)	Não	Não

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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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