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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 3659 Crimes Previstos no Estatuto do Idoso Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 3659 Crimes Previstos no Estatuto do Idoso Não
Tribunal Pleno 12085 INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS 3659 Crimes Previstos no Estatuto do Idoso Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 3659 Crimes Previstos no Estatuto do Idoso Não
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 3659 Crimes Previstos no Estatuto do Idoso Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 3659 Crimes Previstos no Estatuto do Idoso Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 3659 Crimes Previstos no Estatuto do Idoso Sim
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 3659 Crimes Previstos no Estatuto do Idoso Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 3659 Crimes Previstos no Estatuto do Idoso Sim
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3659 Crimes Previstos no Estatuto do Idoso Não
Tribunal Pleno 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 3659 Crimes Previstos no Estatuto do Idoso Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 3659 Crimes Previstos no Estatuto do Idoso Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 3659 Crimes Previstos no Estatuto do Idoso Não
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 3659 Crimes Previstos no Estatuto do Idoso Sim
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 3659 Crimes Previstos no Estatuto do Idoso Não
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 3659 Crimes Previstos no Estatuto do Idoso Não
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 3659 Crimes Previstos no Estatuto do Idoso Sim
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 3659 Crimes Previstos no Estatuto do Idoso Não
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 3659 Crimes Previstos no Estatuto do Idoso Sim
Câmaras de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 3659 Crimes Previstos no Estatuto do Idoso Não
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 3659 Crimes Previstos no Estatuto do Idoso Sim
Câmaras Criminais 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3659 Crimes Previstos no Estatuto do Idoso Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 3659 Crimes Previstos no Estatuto do Idoso Sim
Câmaras Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 3659 Crimes Previstos no Estatuto do Idoso Sim
Câmaras de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 3659 Crimes Previstos no Estatuto do Idoso Sim
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