Portal da Transparência - TJPI - Classes e Assuntos 1g

Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

Competência(a)

Distribuição no Plantão?

Assunto Complementar?

Classe(s) Judicial(is)

Código Classe Judicial

Assunto(s)

Código Assunto

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Competência	Código Classe	Classe Judicial	Código Assunto ▲	Assunto	Assunto Complementar?	Distribuição no Plantão?
V. Delitos de Organização Criminosa	293	CRIMES AMBIENTAIS	10615	Princípio da Insignificância	Não	Não
V. Delitos de Organização Criminosa	11793	PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS CRIMINAL	10615	Princípio da Insignificância	Não	Sim
Audiência de Custódia - Teresina Interior	14701	HABEAS DATA CRIMINAL	10615	Princípio da Insignificância	Não	Não
V. Delitos de Organização Criminosa	300	PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS	10615	Princípio da Insignificância	Não	Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva)	12077	HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA	10615	Princípio da Insignificância	Não	Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior	14701	HABEAS DATA CRIMINAL	10615	Princípio da Insignificância	Não	Não
Central Inquéritos Sigiloso	313	PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA	10615	Princípio da Insignificância	Não	Não
Audiência de Custódia	1291	REABILITAÇÃO	10615	Princípio da Insignificância	Não	Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva)	291	RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL	10615	Princípio da Insignificância	Não	Não
V. Criminal Comum Teresina	272	REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME	10615	Princípio da Insignificância	Não	Não
Central Inquéritos	14701	HABEAS DATA CRIMINAL	10615	Princípio da Insignificância	Não	Não
Sub. Crimes sexuais contra Idoso e Portadores	1710	MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL	10615	Princípio da Insignificância	Não	Sim
Audiência de Custódia - Teresina Interior	272	REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME	10615	Princípio da Insignificância	Não	Não
V. Execução Penal	1727	PETIÇÃO CRIMINAL	10615	Princípio da Insignificância	Não	Não
Audiência de Custódia	1727	PETIÇÃO CRIMINAL	10615	Princípio da Insignificância	Não	Não
V. Criminal Comum Teresina	307	HABEAS CORPUS CRIMINAL	10615	Princípio da Insignificância	Não	Sim
Central Inquéritos Sigiloso	11955	CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL	10615	Princípio da Insignificância	Não	Não
V. Crimes Tributários	307	HABEAS CORPUS CRIMINAL	10615	Princípio da Insignificância	Não	Sim
V. Júri	307	HABEAS CORPUS CRIMINAL	10615	Princípio da Insignificância	Não	Sim
V. Delitos de Organização Criminosa	420	EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL	10615	Princípio da Insignificância	Não	Não
Audiência de Custódia	14123	DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS	10615	Princípio da Insignificância	Não	Não
JEC - Crime	307	HABEAS CORPUS CRIMINAL	10615	Princípio da Insignificância	Não	Sim
Sub. Contra Idosos e Portadores	272	REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME	10615	Princípio da Insignificância	Não	Não
CEJUSC HTE	12374	HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL	10615	Princípio da Insignificância	Não	Não
V. Delitos de Organização Criminosa	323	EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO	10615	Princípio da Insignificância	Não	Não

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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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