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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Execução fiscal - Estadual 83 CAUTELAR FISCAL 10533 Incidência sobre Auxílio-creche Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 1116 EXECUÇÃO FISCAL 14851 Transação Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 15161 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 14854 Valor Irrisório Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13407 Distribuição Dinâmica - Inversão Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 6091 PAES/Parcelamento Especial Não Sim
V. Execução fiscal - Estadual 83 CAUTELAR FISCAL 14967 Sobre Importação de Bens/Veículos Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 1116 EXECUÇÃO FISCAL 5947 ICMS/Importação Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 14912 Cessão de Créditos Não Sim
V. Execução fiscal - Estadual 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 6061 Devolução de contribuições previdenciárias pagas além do teto Não Sim
V. Execução fiscal - Estadual 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12417 Tutela de Evidência Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 7708 Novação Não Sim
V. Execução fiscal - Estadual 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 6054 Tempo de Serviço Urbano/Contribuições não Recolhidas Não Sim
V. Execução fiscal - Estadual 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 5997 Denúncia espontânea Sim Não
V. Execução fiscal - Estadual 83 CAUTELAR FISCAL 5925 Incidência sobre Participação nos Lucros Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 83 CAUTELAR FISCAL 6059 Reembolso auxílio-creche Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 6026 Cadastro de Inadimplentes - CADIN/SPC/SERASA/SIAFI/CAUC Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 13603 Perda de Eficácia Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 13157 Entes Públicos Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 13248 Pedidos Ilíquidos - Rito Ordinário Não Sim
V. Execução fiscal - Estadual 1116 EXECUÇÃO FISCAL 6064 Custeio de Assistência Médica Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 83 CAUTELAR FISCAL 9166 Multa de 10% Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 12994 Homologação Judicial - Requisitos Não Sim
V. Execução fiscal - Estadual 83 CAUTELAR FISCAL 6001 Expedição de Certidão Positiva de Débito com Efeito de Negativa Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 13607 Indisponibilidade do Sistema - Devolução de Prazo Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 6084 IUEE/Imposto Único sobre Energia Elétrica Não Sim
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