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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Mostrando itens 171426-171450 do total de 216178

Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
V. Criminal comum 330 ARRESTO / HIPOTECA LEGAL 15382 Contratação Inidônea Não
V. Criminal comum 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 15382 Contratação Inidônea Sim
V. Criminal comum 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 15382 Contratação Inidônea Sim
Central Inquéritos 326 RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS 15382 Contratação Inidônea Não
Central Inquéritos 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 15382 Contratação Inidônea Não
V. Criminal comum 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 15382 Contratação Inidônea Não
Central Inquéritos 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 15382 Contratação Inidônea Sim
V. Criminal comum 1291 REABILITAÇÃO 15382 Contratação Inidônea Não
Central Inquéritos 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 15382 Contratação Inidônea Não
V. Criminal comum 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 15382 Contratação Inidônea Não
Central Inquéritos 324 EXCEÇÃO DA VERDADE 15382 Contratação Inidônea Não
V. Criminal comum 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 15382 Contratação Inidônea Sim
V. Criminal comum 12728 TRANSFERÊNCIA ENTRE ESTABELECIMENTOS PENAIS 15382 Contratação Inidônea Não
Central Inquéritos 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 15382 Contratação Inidônea Não
V. Criminal comum 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 15382 Contratação Inidônea Sim
Central Inquéritos 321 EXCEÇÃO DE ILEGITIMIDADE DE PARTE 15382 Contratação Inidônea Não
V. Criminal comum 81 BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA 15382 Contratação Inidônea Não
V. Criminal comum 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 15382 Contratação Inidônea Não
Central Inquéritos 320 EXCEÇÃO DE LITISPENDÊNCIA 15382 Contratação Inidônea Não
V. Criminal comum 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 15382 Contratação Inidônea Sim
V. Criminal comum 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 15382 Contratação Inidônea Não
V. Criminal comum 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 15382 Contratação Inidônea Não
V. Criminal comum 305 LIBERDADE PROVISÓRIA COM OU SEM FIANÇA 15382 Contratação Inidônea Sim
Central Inquéritos 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 15382 Contratação Inidônea Não
V. Criminal comum 12073 INTERNAÇÃO PROVISÓRIA 15382 Contratação Inidônea Não
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