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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Central Inquéritos Sigiloso 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 3541 Falsificação do sinal empregado no contraste de metal precioso ou na fiscalização alfandegária, ou para outros fins Não
Central Inquéritos Sigiloso 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 3540 Supressão de documento Não
Central Inquéritos Sigiloso 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 3539 Uso de documento falso Não
Central Inquéritos Sigiloso 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 3538 Reprodução ou adulteração de selo ou peça filatélica Não
Central Inquéritos Sigiloso 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 3537 Falsidade de atestado médico Não
Central Inquéritos Sigiloso 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 3536 Falsidade material de atestado ou certidão Não
Central Inquéritos Sigiloso 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 3535 Certidão ou atestado ideologicamente falso Não
Central Inquéritos Sigiloso 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 3534 Falso reconhecimento de firma ou letra Não
Central Inquéritos Sigiloso 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 3533 Falsidade ideológica Não
Central Inquéritos Sigiloso 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 3532 Falsificação de documento particular Não
Central Inquéritos Sigiloso 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 3531 Falsificação de documento público Não
Central Inquéritos Sigiloso 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 3530 Falsificação do selo ou sinal público Não
Central Inquéritos Sigiloso 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 3529 Falsificação de papéis públicos Não
Central Inquéritos Sigiloso 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 3528 Emissão de título ao portador sem permissão legal Não
Central Inquéritos Sigiloso 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 3527 Petrechos para falsificação de moeda Não
Central Inquéritos Sigiloso 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 3524 Moeda Falsa / Assimilados Não
Central Inquéritos Sigiloso 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 5870 Apologia de Crime ou Criminoso Não
Central Inquéritos Sigiloso 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 5869 Incitação ao Crime Não
Central Inquéritos Sigiloso 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 3521 Quadrilha ou Bando Não
Central Inquéritos Sigiloso 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 5867 Medicamento em Desacordo com Receita Médica Não
Central Inquéritos Sigiloso 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 5866 Venda de Produtos ou Substância nas Condições dos Artigos 274 e 275 Não
Central Inquéritos Sigiloso 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 5862 Fabrico / Fornecimento / Aquisição / Posse ou Transporte de Explosivos ou Gás Tóxico ou Asfixiante Não
Central Inquéritos Sigiloso 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 3519 Substância Destinada à Falsificação Não
Central Inquéritos Sigiloso 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 3517 Outras Substâncias Nocivas a Saúde Pública Não
Central Inquéritos Sigiloso 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 3516 Omissão de Notificação de Doença Não
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