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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Central Inquéritos - Teresina Interior 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 15382 Contratação Inidônea Não Não
V. Criminal comum 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 15382 Contratação Inidônea Não Não
V. Criminal comum 327 EMBARGOS DE TERCEIRO CRIMINAL 15382 Contratação Inidônea Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 314 PEDIDO DE PRISÃO TEMPORÁRIA 15382 Contratação Inidônea Não Não
Central Inquéritos 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 15382 Contratação Inidônea Não Sim
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 15382 Contratação Inidônea Não Não
Audiência de Custódia 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 15382 Contratação Inidônea Não Não
Audiência de Custódia 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 15382 Contratação Inidônea Não Não
V. Criminal comum 289 CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE IMATERIAL 15382 Contratação Inidônea Não Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 13727 Contratação em Período Eleitoral Não Não
CEJUSC HTE 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 13727 Contratação em Período Eleitoral Não Não
CEJUSC RPP - CEUT 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 13727 Contratação em Período Eleitoral Não Não
Audiência de Custódia 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 15374 Contratação Direta Ilegal Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 330 ARRESTO / HIPOTECA LEGAL 15374 Contratação Direta Ilegal Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 15374 Contratação Direta Ilegal Não Não
V. Criminal comum 11798 PROCESSO DE APLICAÇÃO DE MEDIDA DE SEGURANÇA POR FATO NÃO CRIMINOSO 15374 Contratação Direta Ilegal Não Não
V. Criminal Comum Teresina 1291 REABILITAÇÃO 15374 Contratação Direta Ilegal Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 15374 Contratação Direta Ilegal Não Não
V. Criminal Comum Teresina 276 NOTIFICAÇÃO PARA EXPLICAÇÕES (LEI DE IMPRENSA) 15374 Contratação Direta Ilegal Não Não
V. Criminal Comum Teresina 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 15374 Contratação Direta Ilegal Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 15374 Contratação Direta Ilegal Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 15374 Contratação Direta Ilegal Não Não
V. Criminal Comum Teresina 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 15374 Contratação Direta Ilegal Não Não
V. Criminal comum 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 15374 Contratação Direta Ilegal Não Não
V. Criminal comum 386 EXECUÇÃO DA PENA 15374 Contratação Direta Ilegal Não Não
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