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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▼ Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Audiência de Custódia 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 3655 Crime de Quebra de Sigilo Financeiro Não Sim
Central Inquéritos 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 14685 Associação Criminosa Não Sim
Audiência de Custódia - Teresina Interior 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 3389 Perigo de contágio de moléstia grave Não Não
Audiência de Custódia 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 11972 Desastre ferroviário culposo Não Sim
Audiência de Custódia - Teresina Interior 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 5880 Crimes contra as Marcas Não Não
V. Criminal comum 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 15378 Perturbação de Processo Licitatório Não Não
Audiência de Custódia 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 3629 Crimes contra as Telecomunicações Não Sim
Sub. Contra Idosos e Portadores 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 12773 Internação Não Autorizada em Estabelecimento Psiquiátrico Não Não
Sub. Crimes contra criança e adolescente 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 14703 Registro Não Autorizado da Intimidade Sexual Não Não
Audiência de Custódia 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 12354 Perturbação da tranquilidade Não Sim
Audiência de Custódia - Teresina Interior 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 14690 Condicionamento de Atendimento Médico Hospitalar Emergencial Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 15397 Crimes de Abuso de Autoridade (Lei 13.869/2019) Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 14663 Adoção Ilegal Não Não
JEC - Crime 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 14669 Submissão à Condição Análoga à de Escravo Não Sim
Audiência de Custódia 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 3626 Liberação ou Descarte de OGM (Organismo Geneticamente Modificado) - Biossegurança Não Sim
Audiência de Custódia - Teresina Interior 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 14704 Promoção de Migração Ilegal Não Não
Audiência de Custódia 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 3519 Substância Destinada à Falsificação Não Sim
Audiência de Custódia 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 14781 Importação Ilegal de Espécies Proibidas ou Controladas Não Sim
Audiência de Custódia - Teresina Interior 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 5904 Inscrição de Despesas Não Empenhadas Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 15128 Intolerância e/ou Injúria Racial, de Cor e/ou Etnia Não Não
Sub. Crimes Militares 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 14669 Submissão à Condição Análoga à de Escravo Não Sim
Audiência de Custódia - Teresina Interior 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 14106 Orientação Sexual Não Não
Audiência de Custódia 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 5897 Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins Não Sim
V. Crimes Tributários 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 14227 Crime de Descumprimento de Medida Protetiva de Urgência Não Não
Audiência de Custódia 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 3589 Motim de presos Não Sim
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