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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▼ Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Sub. Contra Idosos e Portadores 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 12772 Anúncio de Processo, Substância ou Objeto Destinado a Provocar Aborto Não Não
Audiência de Custódia 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 5840 Fraude no Pagamento por Meio de Cheque Não Sim
Central Inquéritos Sigiloso 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 15379 Violação de Sigilo em Licitação Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 14685 Associação Criminosa Não Não
Audiência de Custódia 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 14689 Constituição de Milícia Privada Não Sim
JEC - Crime 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 3628 Crimes de "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores Não Sim
Sub. Crimes de trânsito 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 14104 Condição de Pessoa Idosa Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 10844 Injúria Não Não
Central Inquéritos 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 14670 Remoção de Órgão Não Sim
Audiência de Custódia 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 11005 Falsificação de Papéis Públicos Praticado por Funcionário Público Não Sim
Central Inquéritos - Teresina Interior 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 14667 Adoção Ilegal Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 15379 Violação de Sigilo em Licitação Não Não
Audiência de Custódia 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 10826 Aliciamento comercial de eleitores Não Sim
Sub. Contra Idosos e Portadores 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 14662 Servidão Não Não
Audiência de Custódia 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 3634 Crimes de Imprensa Não Sim
Audiência de Custódia 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 3450 Paralisação de trabalho de interesse coletivo Não Sim
Audiência de Custódia - Teresina Interior 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 14781 Importação Ilegal de Espécies Proibidas ou Controladas Não Não
V. Criminal comum 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 14670 Remoção de Órgão Não Não
Sub. Crimes contra criança e adolescente 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 14692 Estelionato contra Idoso Não Não
V. Criminal Comum Teresina 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 14705 Ato Obsceno Não Sim
Audiência de Custódia - Teresina Interior 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 5908 Não Cancelamento de Restos a Pagar Não Não
Audiência de Custódia 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 3480 Conhecimento Prévio de Impedimento Não Sim
Audiência de Custódia - Teresina Interior 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 5877 Tráfico de Influência em Transação Comercial Internacional Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 12773 Internação Não Autorizada em Estabelecimento Psiquiátrico Não Não
Audiência de Custódia 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 3447 Atentado contra a liberdade de contrato de trabalho e boicotagem violenta Não Sim
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