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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
CEJUSC HTE 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 11087 Suspensão Condicional da Pena Não
Central Inquéritos Sigiloso 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11087 Suspensão Condicional da Pena Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 11087 Suspensão Condicional da Pena Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 11087 Suspensão Condicional da Pena Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11087 Suspensão Condicional da Pena Não
Sub. Crimes Militares 314 PEDIDO DE PRISÃO TEMPORÁRIA 11087 Suspensão Condicional da Pena Sim
Central Inquéritos 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11087 Suspensão Condicional da Pena Sim
Central Inquéritos 279 INQUÉRITO POLICIAL 11087 Suspensão Condicional da Pena Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 10634 Suspensão condicional da pena Não
V. Criminal Comum Teresina 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 10634 Suspensão condicional da pena Não
V. Júri 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10634 Suspensão condicional da pena Sim
Audiência de Custódia 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 10634 Suspensão condicional da pena Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10634 Suspensão condicional da pena Não
Central Inquéritos 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10634 Suspensão condicional da pena Não
Central Inquéritos Sigiloso 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10634 Suspensão condicional da pena Não
V. Criminal Comum Teresina 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 10634 Suspensão condicional da pena Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1178 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CRIMINAL 10634 Suspensão condicional da pena Não
Sub. Tráfico de drogas 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10634 Suspensão condicional da pena Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10634 Suspensão condicional da pena Não
V. Criminal comum 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10634 Suspensão condicional da pena Não
Audiência de Custódia 386 EXECUÇÃO DA PENA 10634 Suspensão condicional da pena Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10634 Suspensão condicional da pena Não
V. Delitos de Organização Criminosa 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10634 Suspensão condicional da pena Não
Audiência de Custódia 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10634 Suspensão condicional da pena Não
V. Criminal comum 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10634 Suspensão condicional da pena Não
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