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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▼ Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Audiência de Custódia - Teresina Interior 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 5836 Alienação ou Oneração Fraudulenta de Coisa Própria Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 12356 Recusa de dados sobre a própria identificação ou qualificação Não Não
Audiência de Custódia 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 15072 Violência Institucional Não Sim
Audiência de Custódia 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 10824 Coação eleitoral Não Sim
Audiência de Custódia 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 3568 Corrupção ativa Não Sim
Audiência de Custódia - Teresina Interior 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 3633 Crimes do Sistema Nacional de Armas Não Não
V. Crimes Tributários 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 14106 Orientação Sexual Não Não
Audiência de Custódia 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 14689 Constituição de Milícia Privada Não Sim
Audiência de Custódia 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 3535 Certidão ou atestado ideologicamente falso Não Sim
Audiência de Custódia 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 3631 Crimes de Tortura Não Sim
Central Inquéritos - Teresina Interior 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 14103 (Fato até 10/01/2023) Injúria Preconceituosa em Razão de Origem Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 14706 Escrito ou Objeto Obsceno Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 10859 Alimentos Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 14790 Comércio ou Posse Proveniente de Extração Ilegal de Madeira Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 14668 Servidão Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 15126 Religião Não Não
V. Criminal Comum Teresina 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 15379 Violação de Sigilo em Licitação Não Sim
Audiência de Custódia 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 3430 Apropriação indébita Previdenciária Não Sim
Audiência de Custódia - Teresina Interior 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 3553 Concussão Não Não
V. Crimes Tributários 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 14664 Exploração Sexual Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 12343 Fabrico, comércio ou detenção de arma branca ou munição Não Não
Audiência de Custódia 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 5869 Incitação ao Crime Não Sim
Sub. Contra Idosos e Portadores 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 14107 Identidade de Gênero Não Não
V. Criminal comum 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 15380 Afastamento de Licitante Não Não
Audiência de Custódia 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 14103 (Fato até 10/01/2023) Injúria Preconceituosa em Razão de Origem Não Sim
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