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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Execução fiscal - Estadual 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 14858 Ausência de Bens Penhoráveis Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 1118 EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL 13051 Adequação da Ação / Procedimento Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 10687 Taxa SELIC Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 1118 EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL 6004 Anulação de Débito Fiscal Sim Não
V. Execução fiscal - Estadual 14991 CLASSIFICAÇÃO DE CRÉDITO PÚBLICO 8867 Substituição Processual Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 12932 Mensalidades Não Sim
V. Execução fiscal - Estadual 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 14873 Complemento Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 83 CAUTELAR FISCAL 10903 Incidência sobre desconto incondicional Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 83 CAUTELAR FISCAL 13221 Litispendência Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13506 Precatório Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 12412 Nulidade - Ausência de Citação Sim Sim
V. Execução fiscal - Estadual 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 13164 Excesso de Penhora Não Sim
V. Execução fiscal - Estadual 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 13526 Remuneração / Proventos / Pensões e Outros Rendimentos Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 13303 Substituição de Penhora Não Sim
V. Execução fiscal - Estadual 14991 CLASSIFICAÇÃO DE CRÉDITO PÚBLICO 13543 Taxa SELIC Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 14845 Incidência na Execução Não Embargada Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 32 CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO 14950 Pagamento Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10402 Cessão de créditos não-tributários Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 1116 EXECUÇÃO FISCAL 14860 Incidência do Manual de Cálculos da Justiça Federal Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 12937 Direitos da Personalidade Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 13245 Partes Sem Advogados Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 14991 CLASSIFICAÇÃO DE CRÉDITO PÚBLICO 13201 Inépcia da Inicial Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 14869 Interposição Recursal em Juízo Incompetente Não Sim
V. Execução fiscal - Estadual 1116 EXECUÇÃO FISCAL 10397 Sanitárias Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 241 PETIÇÃO CÍVEL 14872 Ausência de Recolhimento Não Não
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