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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Central Inquéritos Sigiloso 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 10644 Perda de Bens e Valores Não
Central Inquéritos Sigiloso 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 10643 Perda da Função Pública Não
Central Inquéritos Sigiloso 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 10642 Efeitos da Condenação Não
Central Inquéritos Sigiloso 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 10634 Suspensão condicional da pena Não
Central Inquéritos Sigiloso 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 10627 Pagamento ou Parcelamento do Crédito Tributário Não
Central Inquéritos Sigiloso 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 10626 Indulto Não
Central Inquéritos Sigiloso 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 10625 Anistia Não
Central Inquéritos Sigiloso 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 10624 Perdão Não
Central Inquéritos Sigiloso 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 10623 Prescrição Não
Central Inquéritos Sigiloso 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 10622 Extinção da Punibilidade Não
Central Inquéritos Sigiloso 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 10633 Regime inicial Não
Central Inquéritos Sigiloso 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 10628 Substituição da Pena Não
Central Inquéritos Sigiloso 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 10621 Aplicação da Pena Não
Central Inquéritos Sigiloso 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 10619 Inexigibilidade de Conduta Diversa Não
Central Inquéritos Sigiloso 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 10618 Estrito Cumprimento do Dever Legal Não
Central Inquéritos Sigiloso 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 10617 Estado de Necessidade Não
Central Inquéritos Sigiloso 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 10616 Legítima Defesa Não
Central Inquéritos Sigiloso 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 10613 Excludentes Não
Central Inquéritos Sigiloso 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 10615 Princípio da Insignificância Não
Central Inquéritos Sigiloso 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 10614 Abolitio Criminis Não
Central Inquéritos Sigiloso 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 10612 Tipicidade Não
Central Inquéritos Sigiloso 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 10991 Corrupção Praticada por Prefeitos e Vereadores Não
Central Inquéritos Sigiloso 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 10990 Má-gestão praticada por Prefeitos e Vereadores Não
Central Inquéritos Sigiloso 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 10989 Má -gestão praticada por Prefeitos e Vereadores Não
Central Inquéritos Sigiloso 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 10988 Má gestão Não
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