Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau
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|---|---|---|---|---|---|---|
| Sub. Crimes sexuais contra Idoso e Portadores | 11798 | PROCESSO DE APLICAÇÃO DE MEDIDA DE SEGURANÇA POR FATO NÃO CRIMINOSO | 14106 | Orientação Sexual | Não | Não |
| Sub. Contra Idosos e Portadores | 11798 | PROCESSO DE APLICAÇÃO DE MEDIDA DE SEGURANÇA POR FATO NÃO CRIMINOSO | 14662 | Servidão | Não | Não |
| V. Crimes Tributários | 11798 | PROCESSO DE APLICAÇÃO DE MEDIDA DE SEGURANÇA POR FATO NÃO CRIMINOSO | 14104 | Condição de Pessoa Idosa | Não | Não |
| Sub. Crime Sexual Contra Criança | 11798 | PROCESSO DE APLICAÇÃO DE MEDIDA DE SEGURANÇA POR FATO NÃO CRIMINOSO | 12772 | Anúncio de Processo, Substância ou Objeto Destinado a Provocar Aborto | Não | Sim |
| JEC - Crime | 11798 | PROCESSO DE APLICAÇÃO DE MEDIDA DE SEGURANÇA POR FATO NÃO CRIMINOSO | 14666 | Exploração Sexual | Não | Sim |
| Sub. Crimes de trânsito | 11798 | PROCESSO DE APLICAÇÃO DE MEDIDA DE SEGURANÇA POR FATO NÃO CRIMINOSO | 14236 | Exercício Ilegal de Profissão ou Atividade | Não | Sim |
| V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) | 11798 | PROCESSO DE APLICAÇÃO DE MEDIDA DE SEGURANÇA POR FATO NÃO CRIMINOSO | 3481 | Induzimento a erro essencial e ocultação de impedimento | Não | Não |
| V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) | 11798 | PROCESSO DE APLICAÇÃO DE MEDIDA DE SEGURANÇA POR FATO NÃO CRIMINOSO | 5571 | Dano Qualificado | Não | Não |
| V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) | 11798 | PROCESSO DE APLICAÇÃO DE MEDIDA DE SEGURANÇA POR FATO NÃO CRIMINOSO | 10602 | Condicional do processo | Não | Não |
| V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) | 11798 | PROCESSO DE APLICAÇÃO DE MEDIDA DE SEGURANÇA POR FATO NÃO CRIMINOSO | 3483 | Simulação de Autoridade para Celebração de Casamento | Não | Não |
| V. Criminal Comum Teresina | 11798 | PROCESSO DE APLICAÇÃO DE MEDIDA DE SEGURANÇA POR FATO NÃO CRIMINOSO | 15378 | Perturbação de Processo Licitatório | Não | Sim |
| V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) | 11798 | PROCESSO DE APLICAÇÃO DE MEDIDA DE SEGURANÇA POR FATO NÃO CRIMINOSO | 10623 | Prescrição | Não | Não |
| Sub. Crime Sexual Contra Criança | 11798 | PROCESSO DE APLICAÇÃO DE MEDIDA DE SEGURANÇA POR FATO NÃO CRIMINOSO | 14669 | Submissão à Condição Análoga à de Escravo | Não | Sim |
| V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) | 11798 | PROCESSO DE APLICAÇÃO DE MEDIDA DE SEGURANÇA POR FATO NÃO CRIMINOSO | 12346 | Omissão de cautela na guarda ou condução de animal | Não | Não |
| V. Criminal Comum Teresina | 11798 | PROCESSO DE APLICAÇÃO DE MEDIDA DE SEGURANÇA POR FATO NÃO CRIMINOSO | 15131 | Intolerância por Orientação Sexual | Não | Sim |
| V. Criminal comum | 11798 | PROCESSO DE APLICAÇÃO DE MEDIDA DE SEGURANÇA POR FATO NÃO CRIMINOSO | 15131 | Intolerância por Orientação Sexual | Não | Não |
| V. Crimes Tributários | 11798 | PROCESSO DE APLICAÇÃO DE MEDIDA DE SEGURANÇA POR FATO NÃO CRIMINOSO | 14662 | Servidão | Não | Não |
| V. Criminal comum | 11798 | PROCESSO DE APLICAÇÃO DE MEDIDA DE SEGURANÇA POR FATO NÃO CRIMINOSO | 14664 | Exploração Sexual | Não | Não |
| Sub. Crimes Militares | 11798 | PROCESSO DE APLICAÇÃO DE MEDIDA DE SEGURANÇA POR FATO NÃO CRIMINOSO | 12772 | Anúncio de Processo, Substância ou Objeto Destinado a Provocar Aborto | Não | Não |
| V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) | 11798 | PROCESSO DE APLICAÇÃO DE MEDIDA DE SEGURANÇA POR FATO NÃO CRIMINOSO | 10625 | Anistia | Não | Não |
| V. Criminal comum | 11798 | PROCESSO DE APLICAÇÃO DE MEDIDA DE SEGURANÇA POR FATO NÃO CRIMINOSO | 14704 | Promoção de Migração Ilegal | Não | Não |
| Cartas Fazenda Pública | 11798 | PROCESSO DE APLICAÇÃO DE MEDIDA DE SEGURANÇA POR FATO NÃO CRIMINOSO | 15152 | Golpe de Estado | Não | Não |
| V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) | 11798 | PROCESSO DE APLICAÇÃO DE MEDIDA DE SEGURANÇA POR FATO NÃO CRIMINOSO | 3409 | Sonegação ou destruição de correspondência | Não | Não |
| Sub. Crimes de trânsito | 11798 | PROCESSO DE APLICAÇÃO DE MEDIDA DE SEGURANÇA POR FATO NÃO CRIMINOSO | 12772 | Anúncio de Processo, Substância ou Objeto Destinado a Provocar Aborto | Não | Sim |
| V. Criminal Comum Teresina | 11798 | PROCESSO DE APLICAÇÃO DE MEDIDA DE SEGURANÇA POR FATO NÃO CRIMINOSO | 15376 | Patrocínio de Contratação Indevida | Não | Sim |
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