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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Central Inquéritos Sigiloso 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 12543 Preconceituosa Não
Central Inquéritos Sigiloso 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 12542 Real Não
Central Inquéritos Sigiloso 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 12339 Recusa ou omissão de dados cadastrais, registros, documentos e informações Não
Central Inquéritos Sigiloso 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 12338 Descumprimento de determinação de sigilo Não
Central Inquéritos Sigiloso 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 12337 Imputação falsa de prática de infração penal ou revelação inverídica sobre estrutura de organização criminal Não
Central Inquéritos Sigiloso 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 12336 Revelação de identidade, fotografia ou filmagem do colaborador Não
Central Inquéritos Sigiloso 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 12335 Crimes ocorridos na investigação da prova Não
Central Inquéritos Sigiloso 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 12334 Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização Criminosa Não
Central Inquéritos Sigiloso 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 12221 Manutenção ou financiamento do terrorismo Não
Central Inquéritos Sigiloso 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 12220 Preparação de ato terrorista Não
Central Inquéritos Sigiloso 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 12219 Organização Terrorista Não
Central Inquéritos Sigiloso 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 12218 Atos de Terrorismo Não
Central Inquéritos Sigiloso 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 12356 Recusa de dados sobre a própria identificação ou qualificação Não
Central Inquéritos Sigiloso 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 12355 Omissão de comunicação de crime Não
Central Inquéritos Sigiloso 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 12353 Servir bebidas alcóolicas a vulneráveis Não
Central Inquéritos Sigiloso 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 12352 Jogo do bicho Não
Central Inquéritos Sigiloso 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 12351 Loteria não autorizada Não
Central Inquéritos Sigiloso 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 12350 Jogo de azar Não
Central Inquéritos Sigiloso 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 12349 Uso ilegítimo de uniforme ou distintivo Não
Central Inquéritos Sigiloso 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 12348 Simulação de Qualidade de Funcionário Não
Central Inquéritos Sigiloso 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 12347 Perturbação do trabalho ou do sossego alheios Não
Central Inquéritos Sigiloso 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 12346 Omissão de cautela na guarda ou condução de animal Não
Central Inquéritos Sigiloso 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 12345 Vias de fato Não
Central Inquéritos Sigiloso 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 12344 Porte de arma (branca) Não
Central Inquéritos Sigiloso 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 12343 Fabrico, comércio ou detenção de arma branca ou munição Não
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