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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Execução fiscal - Estadual 1118 EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL 5996 Anistia Sim Não
V. Execução fiscal - Estadual 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 13609 Reintegração de Empregado Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 13068 Assinatura Eletrônica / Digital Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10550 Despacho de Citação Sim Não
V. Execução fiscal - Estadual 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 5975 Aquisição de combustíveis Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 8939 Suspensão do Processo Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 15160 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 14856 Habilitação de Herdeiros Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 14991 CLASSIFICAÇÃO DE CRÉDITO PÚBLICO 10863 Ausência de Legitimidade para propositura de Ação Civil Pública Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 13313 Termo de Conciliação Prévia Não Sim
V. Execução fiscal - Estadual 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 9453 Imunidade de Execução Não Sim
V. Execução fiscal - Estadual 83 CAUTELAR FISCAL 14865 Indeferida Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13434 FGTS Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10734 Nulidade - Não Observância da Reserva de Plenário Sim Não
V. Execução fiscal - Estadual 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 5991 Compensação com Apólices da Dívida Pública Sim Não
V. Execução fiscal - Estadual 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 5989 Parcelamento Sim Sim
V. Execução fiscal - Estadual 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10585 Capitalização / Anatocismo Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 13540 Suspeição Não Sim
V. Execução fiscal - Estadual 83 CAUTELAR FISCAL 5954 ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e Imóveis Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 14991 CLASSIFICAÇÃO DE CRÉDITO PÚBLICO 13294 Repetição da Prova Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 1116 EXECUÇÃO FISCAL 6020 Arrolamento de Bens Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 83 CAUTELAR FISCAL 14889 Sobre a Receita Bruta (Substitutiva) Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10528 Entidades Sem Fins Lucrativos Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 6013 Alíquota Zero Sim Não
V. Execução fiscal - Estadual 1116 EXECUÇÃO FISCAL 10529 Partidos Políticos Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 12954 Ausência Injustificada de Testemunha Não Não
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