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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10301 Férias Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11560 Descumprimento de Prazos Eleitorais Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10683 Fato Superveniente ao Término do Prazo para Impugnação Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 14720 Função Comissionada Integral - 100% Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 5988 Carta de fiança Sim Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11561 Garantia de Autoridade de Decisão do Tribunal Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10543 Depósito Judicial Sim Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 5987 Suspensão da Exigibilidade Sim Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11562 Magistrado Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 14712 Conversão em Pecúnia Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10300 Data Base Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11563 Afastamento de Magistrado Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10539 Capacidade Tributária Sim Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10299 Plano de Classificação de Cargos Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11564 Designação de Juiz Eleitoral Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 14711 Indenização de Transporte Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 14710 Diárias Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 5985 Obrigação Acessória Sim Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11565 Lista Tríplice Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9837 Prevaricação Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10298 Diárias e Outras Indenizações Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11566 Servidor Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 5984 CPF/Cadastro de Pessoas Físicas Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 14709 Auxílio-Moradia Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11567 Concurso Público Não Não
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