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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
V. Atos Infracionais 1463 BOLETIM DE OCORRÊNCIA CIRCUNSTANCIADA 15394 Contratação Inidônea (art. 337-M) Não
V. Atos Infracionais 12073 INTERNAÇÃO PROVISÓRIA 15394 Contratação Inidônea (art. 337-M) Sim
V. Criminal Comum Teresina 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 15382 Contratação Inidônea Sim
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 15382 Contratação Inidônea Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 326 RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS 15382 Contratação Inidônea Não
V. Criminal Comum Teresina 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 15382 Contratação Inidônea Não
Central Inquéritos Sigiloso 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 15382 Contratação Inidônea Não
Central Inquéritos Sigiloso 420 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL 15382 Contratação Inidônea Não
Central Inquéritos Sigiloso 314 PEDIDO DE PRISÃO TEMPORÁRIA 15382 Contratação Inidônea Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 330 ARRESTO / HIPOTECA LEGAL 15382 Contratação Inidônea Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 15382 Contratação Inidônea Não
Audiência de Custódia 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 15382 Contratação Inidônea Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 305 LIBERDADE PROVISÓRIA COM OU SEM FIANÇA 15382 Contratação Inidônea Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 15382 Contratação Inidônea Não
Audiência de Custódia 386 EXECUÇÃO DA PENA 15382 Contratação Inidônea Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 320 EXCEÇÃO DE LITISPENDÊNCIA 15382 Contratação Inidônea Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 11793 PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS CRIMINAL 15382 Contratação Inidônea Não
V. Criminal Comum Teresina 14696 EXECUÇÃO DE MEDIDAS ALTERNATIVAS NOS JUIZADOS ESPECIAIS 15382 Contratação Inidônea Não
V. Criminal Comum Teresina 10967 MEDIDAS DE PROTEÇÃO À PESSOA IDOSA - CRIMINAL 15382 Contratação Inidônea Sim
Central Inquéritos Sigiloso 329 SEQÜESTRO 15382 Contratação Inidônea Não
Central Inquéritos Sigiloso 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 15382 Contratação Inidônea Não
V. Criminal Comum Teresina 324 EXCEÇÃO DA VERDADE 15382 Contratação Inidônea Não
V. Criminal Comum Teresina 287 CRIMES DE RESPONSABILIDADE DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS 15382 Contratação Inidônea Não
Audiência de Custódia 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 15382 Contratação Inidônea Sim
Audiência de Custódia - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 15382 Contratação Inidônea Não
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