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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Execução fiscal - Estadual 83 CAUTELAR FISCAL 13297 Seguro-Garantia Judicial Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10653 Competência da Justiça Federal Não Sim
V. Execução fiscal - Estadual 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 6050 Servidores Inativos Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 13201 Inépcia da Inicial Não Sim
V. Execução fiscal - Estadual 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 13080 Avaliação / Reavaliação Não Sim
V. Execução fiscal - Estadual 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 10543 Depósito Judicial Sim Sim
V. Execução fiscal - Estadual 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 6026 Cadastro de Inadimplentes - CADIN/SPC/SERASA/SIAFI/CAUC Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 8867 Substituição Processual Não Sim
V. Execução fiscal - Estadual 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10401 Taxa de Ocupação / Laudêmio / Foro Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 6049 Servidores Ativos Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 12954 Ausência Injustificada de Testemunha Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 13278 Reforço de Penhora Não Sim
V. Execução fiscal - Estadual 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10559 Cálculo de ICMS "por dentro" Sim Sim
V. Execução fiscal - Estadual 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 12400 Nulidade - Ausência de publicidade de decisão Sim Sim
V. Execução fiscal - Estadual 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10685 Correção Monetária Não Sim
V. Execução fiscal - Estadual 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10686 Multa Cominatória / Astreintes Não Sim
V. Execução fiscal - Estadual 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 13245 Partes Sem Advogados Não Sim
V. Execução fiscal - Estadual 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 14856 Habilitação de Herdeiros Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 14991 CLASSIFICAÇÃO DE CRÉDITO PÚBLICO 13313 Termo de Conciliação Prévia Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 1116 EXECUÇÃO FISCAL 14850 Desistência do Recurso Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 83 CAUTELAR FISCAL 10654 Competência da Justiça Estadual Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 1118 EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL 4909 Eleição Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 14991 CLASSIFICAÇÃO DE CRÉDITO PÚBLICO 13458 Instrumentos de Trabalho Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 13067 Arrematação Não Sim
V. Execução fiscal - Estadual 83 CAUTELAR FISCAL 6070 Contribuição de Autônomos, Empresários (Pró-labore) e Facultativos Não Não
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