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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10592 Desconto em folha de pagamento/benefício previdenciário Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 7691 Inadimplemento Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 7697 Correção Monetária Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 7698 Perdas e Danos Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 7699 Juros de Mora - Legais / Contratuais Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10585 Capitalização / Anatocismo Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10586 Limitação de Juros Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 7700 Cláusula Penal Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 7701 Arras ou Sinal Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10582 Rescisão / Resolução Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10855 Comissão de Permanência Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 7694 Atos Unilaterais Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 7712 Promessa de Recompensa Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 7713 Gestão de Negócios Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 7714 Pagamento Indevido Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 7715 Enriquecimento sem Causa Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 7696 Preferências e Privilégios Creditórios Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 7717 Espécies de Títulos de Crédito Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 4960 Cédula de Crédito Bancário Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 4961 Cédula de Crédito à Exportação Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 4962 Cédula de Crédito Comercial Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 4963 Cédula de Crédito Industrial Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 4964 Cédula de Crédito Rural Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 4968 Cédula de Produto Rural Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 4969 Cédula Hipotecária Não Não
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