Portal da Transparência - TJPI - Classes e Assuntos 1g

Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

Competência(a)

Distribuição no Plantão?

Assunto Complementar?

Classe(s) Judicial(is)

Código Classe Judicial

Assunto(s)

Código Assunto

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Competência	Código Classe	Classe Judicial	Código Assunto	Assunto ▼	Assunto Complementar?	Distribuição no Plantão?
V. Atos Infracionais	10960	INCIDENTE DE SANIDADE MENTAL	15394	Contratação Inidônea (art. 337-M)	Não	Não
V. Atos Infracionais	12073	INTERNAÇÃO PROVISÓRIA	15394	Contratação Inidônea (art. 337-M)	Não	Sim
V. Atos Infracionais	1463	BOLETIM DE OCORRÊNCIA CIRCUNSTANCIADA	15394	Contratação Inidônea (art. 337-M)	Não	Não
V. Atos Infracionais	12423	MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - INFRACIONAL	15394	Contratação Inidônea (art. 337-M)	Não	Sim
V. Atos Infracionais	1461	AUTO DE APREENSÃO EM FLAGRANTE	15394	Contratação Inidônea (art. 337-M)	Não	Sim
V. Criminal Comum Teresina	1717	ALIENAÇÃO DE BENS DO ACUSADO	15382	Contratação Inidônea	Não	Não
Central Inquéritos Sigiloso	291	RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL	15382	Contratação Inidônea	Não	Não
Central Inquéritos - Teresina Interior	11788	EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO OU COISA CRIMINAL	15382	Contratação Inidônea	Não	Não
Central Inquéritos Sigiloso	14696	EXECUÇÃO DE MEDIDAS ALTERNATIVAS NOS JUIZADOS ESPECIAIS	15382	Contratação Inidônea	Não	Não
Central Inquéritos - Teresina Interior	14701	HABEAS DATA CRIMINAL	15382	Contratação Inidônea	Não	Não
V. Criminal Comum Teresina	314	PEDIDO DE PRISÃO TEMPORÁRIA	15382	Contratação Inidônea	Não	Sim
Central Inquéritos - Teresina Interior	14678	ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL	15382	Contratação Inidônea	Não	Não
Audiência de Custódia	12121	COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO	15382	Contratação Inidônea	Não	Sim
Central Inquéritos Sigiloso	1715	EMBARGOS DO ACUSADO	15382	Contratação Inidônea	Não	Não
V. Criminal comum	15170	MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA - CRIANÇAS E ADOLESCENTES (HENRY BOREL - 14.344/2022) CRIMINAIS	15382	Contratação Inidônea	Não	Não
V. Criminal comum	330	ARRESTO / HIPOTECA LEGAL	15382	Contratação Inidônea	Não	Não
V. Criminal comum	15167	ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO CÍVEL	15382	Contratação Inidônea	Não	Não
Central Inquéritos Sigiloso	314	PEDIDO DE PRISÃO TEMPORÁRIA	15382	Contratação Inidônea	Não	Não
Central Inquéritos	324	EXCEÇÃO DA VERDADE	15382	Contratação Inidônea	Não	Não
Central Inquéritos	314	PEDIDO DE PRISÃO TEMPORÁRIA	15382	Contratação Inidônea	Não	Sim
V. Criminal comum	272	REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME	15382	Contratação Inidônea	Não	Não
V. Criminal Comum Teresina	1464	PROCESSO DE APURAÇÃO DE ATO INFRACIONAL	15382	Contratação Inidônea	Não	Não
Central Inquéritos - Teresina Interior	280	AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE	15382	Contratação Inidônea	Não	Não
Central Inquéritos Sigiloso	324	EXCEÇÃO DA VERDADE	15382	Contratação Inidônea	Não	Não
V. Criminal Comum Teresina	276	NOTIFICAÇÃO PARA EXPLICAÇÕES (LEI DE IMPRENSA)	15382	Contratação Inidônea	Não	Não

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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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