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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▲ Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
V. Cível Comum 12228 PROTESTO 12518 Controle Social e Conselhos de Saúde Não
V. Cível Comum 12228 PROTESTO 12487 Fornecimento de medicamentos Não
V. Cível Comum 12228 PROTESTO 12488 Reajuste contratual Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 12228 PROTESTO 12488 Reajuste contratual Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 12228 PROTESTO 12489 Tratamento médico-hospitalar Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 12228 PROTESTO 12490 Fornecimento de insumos Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 12228 PROTESTO 12494 Padronizado Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 12228 PROTESTO 12495 Não padronizado Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 12228 PROTESTO 12502 Eletiva Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 12228 PROTESTO 12503 Urgência Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 12228 PROTESTO 12612 COVID-19 Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 12228 PROTESTO 14759 Tratamento Domiciliar (Home Care) Não
V. Cível Comum 12228 PROTESTO 14863 Perito Não
V. Cível Comum 12228 PROTESTO 14844 Redução dos Honorários Contratuais Não
V. Cível Comum 12228 PROTESTO 14868 Contagem de Prazo Não
V. Cível Comum 12228 PROTESTO 14919 Atraso na Entrega do Imóvel Não
V. Cível Comum 12228 PROTESTO 14874 Razões Dissociadas Não
V. Cível Comum 12228 PROTESTO 14926 Revisão de Juros Remuneratórios, Capitalização/Anatocismo Não
V. Cível Comum 12228 PROTESTO 14847 Ausência de Prévio Requerimento Administrativo Não
V. Cível Comum 12228 PROTESTO 14845 Incidência na Execução Não Embargada Não
V. Cível Comum 12228 PROTESTO 14912 Cessão de Créditos Não
V. Cível Comum 12228 PROTESTO 14757 Crédito Direto ao Consumidor - CDC Não
V. Cível Comum 12228 PROTESTO 14870 Custas Estaduais Não
V. Cível Comum 12228 PROTESTO 14846 Devolução Não
V. Cível Comum 12228 PROTESTO 14758 Crédito Rotativo Não
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